A NR 5 – É a Norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6. A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor:

Avalie, com base na NR5, se as atribuições da CIPA incluem:

I. acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver.
III. verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em

Conforme define a NR-05, “A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador” é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Comissão tem como uma de suas atribuições:

Antes da posse dos membros da CIPA em uma organização, esses membros, tantos os titulares quanto os suplentes, devem ser submetidos a um treinamento.
Considerando que o treinamento da CIPA de uma organização classificada como grau de risco 4 na CNAE (versão 2.0) ocorrerá presencialmente, a carga horária mínima desse treinamento é de 

Um estabelecimento, que trabalha continuamente durante o ano, é classificado como grau de risco 3 na CNAE (versão 2.0) e possui 25 empregados.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nesse estabelecimento deve ser formada por

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, exceto:

Nas Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que têm graus de risco 1 e 2, as reuniões da CIPA podem ocorrer:

De acordo com determinação do Ministério do Trabalho e emprego, a CIPA deve atender algumas observações. Está INCORRETA a afirmativa:

As inspeções de segurança podem ser feitas por vários motivos, por objetivos diversos, por pessoas de funções e responsabilidades diferentes, e programadas em épocas e em intervalos variáveis. São inspeções realizadas em todos os setores da empresa, relativas aos problemas de segurança, higiene e medicina do trabalho e participam dessa atividade: engenheiros, supervisores de segurança, médicos, assistentes sociais e membros de CIPAs - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador, para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais:

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, a harmonização do trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, tendo como objetivo garantir um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, além de prevenir doenças ocupacionais. Na NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA) estão estabelecidas as atribuições da CIPA e na NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT) estão estabelecidas as competências do SESMT. Sobre essas atribuições e competências, é correto afirmar que:

Uma organização deve promover treinamento para o representante nomeado e para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), titulares e suplentes, antes da posse. De acordo com a Norma Regulamentadora − NR-5, o treinamento

Na NR 5, constam orientações legais estabelecidas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Uma dessas orientações a ser seguida é a de que:

Nos termos da legislação e jurisprudência sumulada do TST, relativamente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), 

Considerando a NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, assinale a alternativa CORRETA.
Item 5.7.4 O treinamento deve ter carga horária mínima de:

Considerando a NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, assinale a alternativa que NÃO corresponde veridicamente com o texto normativo da NR-5.
Item 5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

De acordo com a NR-4 e a NR-5 da Portaria nº 3.214/1978, considere:

I. Um canteiro de obras, com 945 empregados, situado no mesmo estado que a empresa de engenharia principal responsável, não é considerado como estabelecimento para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

II. Organizações que operam em regime sazonal devem dimensionar sua CIPA com base na maior quantidade de funcionários ativos no ano civil anterior.

III. Uma frente de trabalho com 362 empregados, situada no mesmo território que a empresa de engenharia principal responsável, é considerada como integrante dessa empresa, podendo ficar centralizados os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho.

IV. Um estabelecimento não se enquadra no quadro I da NR-5, mas é atendido por um SESMT, de acordo com as disposições da NR-4. Nesse caso, o SESMT deverá desempenhar as atribuições da CIPA, desobrigando a organização de nomear um representante dos empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto às normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil, a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), estabelece que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. O anexo 1 da NR-5, denominado CIPA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, define que:

I. A organização responsável pela obra é obrigada a constituir CIPA por frente de trabalho.

II. O representante nomeado da organização responsável pela obra não pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.

III. Obras com até duzentos e oitenta dias de duração estão dispensadas da constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante do local, no prazo máximo de dez dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO).

IV. A nomeação do representante da organização prestadora de serviços a terceiros, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, não obriga que ele exerça suas atividades no local.

V. Na hipótese de haver, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, organização prestadora de serviços a terceiros, essa deve nomear, no mínimo, um representante da organização para cumprir os objetivos da NR-5, quando possuir cinco ou mais empregados próprios no local.

Está correto o que se afirma em

“Requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais”, de acordo com as Normas Regulamentadoras é uma atribuição: