A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como...

Alternativa Correta: D - Somente III está incorreta.

A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja função é promover a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego. Compreender as diretrizes da CIPA é fundamental para garantir a eficácia de sua atuação e o cumprimento das normas legais.

Resumo Teórico:

A CIPA é uma comissão composta por representantes dos empregadores e dos empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho, buscando melhorar as condições do ambiente laboral. As principais diretrizes para a CIPA estão na NR-5, onde são detalhadas suas atribuições, a duração do mandato de seus membros, e as garantias aos eleitos.

Justificativa para a Alternativa Correta:

- Item III: "A CIPA terá reuniões ordinárias trimestrais e deve ser realizado aos sábados."

Este item está incorreto. Segundo a NR-5, as reuniões ordinárias da CIPA devem ocorrer mensalmente e não há determinação para que sejam especificamente aos sábados. O agendamento deve considerar a conveniência dos membros da comissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

- Item I: "O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição."

Este item está correto. De acordo com a NR-5, o mandato de um membro da CIPA realmente é de um ano, e os membros têm o direito de serem reeleitos por mais um período.

- Item II: "É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato."

Este item está correto. A NR-5 protege os membros eleitos da CIPA contra demissão sem justa causa durante e após o mandato, exatamente como descrito no item.

- Item IV: "Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados."

Este item também está correto. A NR-5 permite que os representantes dos empregadores sejam indicados pela própria empresa, enquanto os representantes dos empregados são eleitos pelos próprios trabalhadores.

Portanto, a única afirmação incorreta, justificando a escolha da alternativa D, é a referente à periodicidade e ao horário das reuniões da CIPA.

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