O empregador deverá convocar eleições com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da atual comissão, que garantirá 15 (quinze) dias para a inscrição de candidatos e realizará a eleição com 30 (trinta) dias antes do término do mandato. Caso compareceram menos de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários a votação, os votos não devem ser apurados e a comissão eleitoral deverá organizar nova eleição em até 10 (dez) dias.

O empregador deverá convocar eleições com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da atual comissão, que garantirá 15 (quinze) dias para a inscrição de candidatos e realizará a eleição com 30 (trinta) dias antes do término do mandato. Caso compareceram menos de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários a votação, os votos não devem ser apurados e a comissão eleitoral deverá organizar nova eleição em até 5 (cinco) dias.

O empregador deverá convocar eleições com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato da atual comissão, que garantirá 15 (quinze) dias para a inscrição de candidatos e realizará a eleição com 30 (trinta) dias antes do término do mandato. Caso compareceram menos de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários a votação, os votos não devem ser apurados e a comissão eleitoral deverá organizar nova eleição em até 10 (dez) dias.

O empregador deverá convocar eleições com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato da atual comissão, que garantirá 15 (quinze) dias para a inscrição de candidatos e realizará a eleição com 30 (trinta) dias antes do término do mandato. Caso compareceram menos de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários a votação, os votos não devem ser apurados e a comissão eleitoral deverá organizar nova eleição em até 5 (cinco) dias.

O empregador deverá convocar eleições com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da atual comissão, que garantirá 15 (quinze) dias para a inscrição de candidatos e realizará a eleição com 30 (trinta) dias antes do término do mandato, divulgando o resultando antes do término do mandato da atual comissão, independentemente do número de empregados que votaram.

NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

NR32 – Comissão Externa de Prevenção de Riscos (CEPR).

NR15 – Resolução de Problemas no Ambiente de Trabalho (RPAT).

NR2 – Portaria Nacional de Prevenção de Risco e Acidentes (PNPRA).

Identificar pessoas aptas ao processo de trabalho, com a participação do maior número de trabalhadores, no intuito de selecionar os melhores funcionários a realizar os trabalhos sem ocorrência de acidentes;

Implementar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas no plano de trabalho da empresa, e discutir as situações de risco da empresa;

Requisitar ao trabalhador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos empregadores;

Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

será indicado, pelo presidente da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.