Segundo a Norma Regulamentadora n° 5 – Comissão Interna de ...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701147 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora n° 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a sua organização tem como requisito:

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde a sua posse e até um ano após o final de seu mandato.

quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos dessa NR.

os membros da CIPA, eleitos e designados, serão, empossados até primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

será indicado, pelo presidente da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

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