Questões de Concurso
Sobre nr 1 - norma regulamentadora nº 1 - disposições gerais em segurança e saúde no trabalho
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I. A Empresa de Pequeno Porte está dispensada de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
II. Serão expedidas pela Prefeitura Municipal fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.
III. A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
IV. As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas não devem ser divulgadas junto aos trabalhadores, porque viola a Lei Geral de Proteção de Dados.
I. O inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) possui caráter estático e validade anual fixa de doze meses, devendo sua revisão periódica ocorrer exclusivamente após esse período, sendo expressamente vedada qualquer reavaliação ou alteração antecipada pelo gestor.
II. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 estão integralmente dispensadas de cumprir todas as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras vigentes, inclusive exames médicos ocupacionais e comunicações para o eSocial.
III. A implementação de medidas de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve obedecer à hierarquia legal de controle, iniciando pela eliminação do perigo, seguida por medidas coletivas, administrativas e, em caráter residual e complementar, pelo uso de Equipamento de Proteção Individual.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):
• Call center com metas diárias de trezentos atendimentos por operador, tempo máximo de dois minutos por chamada, sistema de monitoramento em tempo real e rankings de desempenho afixados publicamente;
• Rotatividade anual de quarenta e cinco por cento no call center, com sessenta por cento dos desligamentos por iniciativa do empregado;
• Pesquisa interna de clima revelou que setenta e oito por cento dos funcionários do call center relatam pressão excessiva e sessenta e cinco por cento consideram o ritmo de trabalho insustentável; e
• Registros médicos ocupacionais indicam aumento de cento e vinte por cento nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais (CID F40-F48) nos últimos vinte e quatro meses.
À luz da Portaria MTE nº 1.419/2024 (alteração da NR-01 com vigência em 26 de maio de 2026) e dos princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ausência de fatores psicossociais no PGR configura não conformidade normativa, pois a NR-01 exige identificação, avaliação e controle de riscos ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, independentemente do porte ou setor da organização.
( ) A inclusão de fatores psicossociais no PGR somente é obrigatória para empresas com mais de duzentos funcionários ou atividades de alto risco psicossocial (hospitais, presídios, bombeiros), sendo facultativa para o setor financeiro.
( ) Os dados apresentados (alta rotatividade, pesquisa de clima, afastamentos) constituem indicadores de saúde ocupacional individual, não caracterizando fatores de risco psicossocial organizacional passíveis de inclusão no inventário de riscos do PGR.
( ) O GRO deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos e biológicos; riscos de acidentes; e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A sequência está correta em
Sobre este item da NR-1, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O empregador deve informar aos trabalhadores apenas os riscos ocupacionais, sendo facultada a comunicação sobre medidas de prevenção adotadas.
( ) É dever do empregador informar aos trabalhadores os resultados de exames médicos e complementares aos quais eles próprios forem submetidos.
( ) O empregador deve permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares de segurança e saúde no trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
Durante a reforma do edifício-sede de um Ministério Público Estadual, identificou-se a necessidade de realizar cortes em peças de concreto com serra elétrica, atividade que gera elevados níveis de poeira respirável contendo sílica cristalina.
Após o reconhecimento do risco, foram propostas as medidas de prevenção a seguir.
1. Substituir o corte das peças no local pelo fornecimento de peças pré-cortadas em fábrica;
2. Fornecer respiradores com filtro adequado aos trabalhadores expostos;
3. Reduzir o tempo diário de exposição por meio de rodízio entre os operadores; e
4. Instalar sistema de exaustão local com captação da poeira junto ao ponto de corte.
À luz da hierarquia das medidas de prevenção prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), assinale a opção que indica a sequência que melhor reflete a prioridade de adoção dessas medidas.
Durante a fase de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para a construção de um novo edifício destinado a abrigar unidades do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro de Segurança do Trabalho participou das reuniões de compatibilização dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações.
Na ocasião, verificou-se que a futura sala destinada ao funcionamento de um grupo gerador apresentava ventilação insuficiente e acesso restrito para manutenção, fatores com potencial para elevar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos e químicos durante a operação do equipamento.
Considerando os princípios do PGR previstos na NR-1, assinale a opção que apresenta, corretamente, a medida mais compatível com a etapa em que essa situação foi identificada.
Durante auditoria interna realizada em uma obra de ampliação da sede do Ministério Público do Espírito Santo, a equipe de Engenharia de Segurança do Trabalho verificou que a organização havia implementado um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que incluía um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação.
Meses após o início da execução dos serviços, foram introduzidos novos equipamentos de corte e alterado o processo de movimentação de chapas metálicas, sem que o inventário e o plano de ação fossem revisados.
A direção da obra alegou que as medidas de controle anteriormente implantadas permaneciam suficientes, razão pela qual não haveria necessidade de atualização do PGR.
Sobre o caso apresentado, à luz da NR-1, assinale a opção que indica a conduta mais adequada.
A ordem em que as atividades de uma APR devem ser executadas é
Sobre as disposições contidas na NR-1, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que caracteriza corretamente a abordagem dos riscos psicossociais nessa perspectiva.
I. Garantir o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, orientar sobre a forma certa de uso e fiscalizar essa utilização.
II. Treinar adequadamente os profissionais sobre condutas e comportamentos que podem comprometer a segurança individual e coletiva.
III. Verificar constantemente se as regras de segurança estão sendo respeitadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A NR-1 (Norma Regulamentadora Nº 1) é a base da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil; estabelece as diretrizes gerais e obrigações que empresas e empregados devem seguir para criar um ambiente laboral seguro e prevenir acidentes ou doenças ocupacionais.
II - Exige que todas as empresas criem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar perigos e documentar medidas preventivas.
III - Saúde Mental em Foco: as empresas devem gerenciar riscos como síndrome de Burnout, assédio, violência e pressão excessiva por metas que possam causar danos à saúde mental do trabalhador.
IV - Aplica-se a todas as organizações e órgãos públicos que possuem empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
V - Obriga as organizações a criarem planos de ação com prazos e responsáveis caso identifiquem riscos, além de manter os trabalhadores e a CIPA informados e atuantes.
VI - Conforme a NR-5, em regulamentação atualizada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.