Por intermédio da Medicina e Segurança do Trabalho previnem-se os acidentes e as doenças ocupacionais. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras (NR), existem portarias, decretos, normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e convenções, ratificadas pelo Brasil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todo esse conjunto rege o exercício da Medicina e Segurança do Trabalho. Cabe mencionar que a OIT, com sede na cidade suíça de Genebra, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Já a Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se às NR do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

De acordo com essa portaria, as referidas normas regulamentadoras são

A ocorrência de fogo não controlado em um local não desejado constitui o que se chama incêndio. Além de danos materiais, o incêndio pode provocar lesões em seres humanos e animais que por vezes lhes podem causar a morte. Uma classificação dos incêndios é dada em função da extensão da área atingida pelo fogo, como, por exemplo, princípio de incêndio, pequeno incêndio, médio incêndio e grande incêndio. Outra classificação é dada pelo tipo de combustível que alimenta o fogo, envolvendo seu estado físico e composição química. Nessa classificação, os materiais combustíveis são agrupados em classes designadas por intermédio de letras.

Os líquidos inflamáveis e os combustíveis que queimam na superfície e em profundidade pertencem, respectivamente, às classes

A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Essa mesma NR determina que a CIPA será constituída por organização e será composta por seus representantes e seus empregados, e que o mandato dos seus membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Segundo tal norma, cabe aos trabalhadores a

Em qualquer atividade laborativa é imprescindível a prevenção e o controle de riscos de acidentes de trabalho. Tal afirmativa é válida para todas as empresas. Assim, a prevenção e o controle devem ser feitos não só para uma pequena empresa familiar, caso de um escritório de contabilidade, como também para as grandes indústrias, como, por exemplo, uma usina siderúrgica. É evidente que o trabalho na usina siderúrgica é muitíssimo mais complexo, envolvendo um grande contingente humano além de muitas máquinas, equipamentos, ferramentas, aparelhos, etc. Numa empresa uma máquina antiga possui o sistema de transmissão do movimento de seu motor elétrico a outras partes da máquina composto de polias e correias. As polias e correias estavam expostas sem nenhuma proteção e como tal ofereciam riscos a seus operadores e demais funcionários. Uma medida de segurança adotada foi a instalação de um botão de emergência que desliga a máquina quando pressionado. Contudo, o risco ainda persistia, e um acidente poderia ocorrer, pois o sistema de transmissão do movimento continuava exposto, e o acionamento do botão de emergência poderia ser feito tardiamente ou mesmo não ser acionado pelo operador, que poderia estar impossibilitado por causa do acidente sofrido. Uma solução para a prevenção do risco apresentado seria o enclausuramento do aludido sistema, que impediria o contato acidental de qualquer parte do corpo de algum funcionário com tal sistema.

Essa solução, de enclausuramento do sistema, configura uma medida de proteção por

A legislação brasileira, na Norma Regulamentadora no 6, considera Equipamento de Proteção Individual (EPI) o dispositivo ou o produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

Para a seleção do EPI, deve-se considerar o seguinte:

A Norma Regulamentadora (NR) 17 estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Dessa forma, de acordo com essa NR, que requisitos estão adequados ao funcionamento de um consultório médico?

A Norma Regulamentadora 17 (NR17) visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

As normas de produção, o modo operatório (quando aplicável), a exigência de tempo, o ritmo de trabalho, o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis, e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador dizem respeito a

Ergonomia é definida como uma investigação do relacionamento entre as atividades do trabalho e o homem, a partir do ambiente e dos equipamentos, para a determinação de análises de conformação ou desconforto anatômico, fisiológico e psíquico.

Dessa forma, qual das áreas, com enfoque ergonômico, representam regras e orientações para a sobrecarga de trabalho?

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um equipamento destinado a proteger o trabalhador na manutenção de sua saúde dentro dos padrões dos limites de tolerância dos produtos a que estão expostos. Ele também tem a finalidade de minimizar ou evitar que a lesão possa produzir efeitos graves após um acidente.
Sobre os EPIs, assinale a afirmativa correta.  

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.

Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.

Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.  

Conforme a NR-9 (Avaliação e Controle das exposições ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), a identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar as situações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A NR-4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

Sobre a composição dos SESMT, analise as afirmativas a seguir.

I. O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

II. Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente.

III. O SESMT deve ser coordenado por um médico do trabalho integrante deste serviço

Está correto o que se afirma em

Sobre o Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas, conforme o Anexo IV da NR-7, assinale a afirmativa correta.  

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

Avalie se as diretrizes do PCMSO, conforme a NR-7, incluem:

I. Controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

II. Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais.

III. Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.

Está correto o que se apresenta em 

A NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

O Anexo I regula as condições de trabalho para trabalhadores de checkout.

Em relação ao mobiliário do checkout e às suas dimensões, incluindo distâncias e alturas, no posto de trabalho, assinale a afirmativa correta.  

A Norma Regulamentadora NR-18 discorre sobre a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Considerando o conteúdo dessa norma regulamentadora, analise as seguintes sentenças:

I – As escavações com profundidade superior a 2,5 m devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado e devem dispor de escadas ou rampas colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores. 

II – É obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,4 m como meio de circulação de trabalhadores.

III – Nas obras com altura igual ou superior a 10,0 m, é obrigatória a instalação de máquina ou equipamento de transporte vertical motorizado de materiais.

Conforme o que está disposto na NR-18, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

A transposição segura de pisos na construção de uma edificação é aspecto essencial para minimizar acidentes de trabalho.
De acordo com a NR-18, é obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a 

Como medida de segurança, os trabalhadores devem estar atentos a intensidade do ruído a que ficam expostos e o tempo de exposição do mesmo.

Pode-se considerar como intensidade tolerável e o tempo respectivo de exposição por dia, segundo a NR15, o seguinte:

    A NR-18, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aborda ações a serem realizadas em cada etapa de obra, visando “à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção” (Brasil, 2020).         Em seu item 18.7.1, estabelece parâmetros relacionados à etapa de demolição, ressaltando que “deve ser elaborado e implementado um Plano de Demolição, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, contemplando os riscos ocupacionais potencialmente existentes em todas as etapas da demolição e as medidas de prevenção a serem adotadas para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Fonte: BRASIL, M. do Trabalho. e Emprego. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no.18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/ trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartitepartitaria-permanente/normas-regulamentadora/normasregulamentadoras-vigentes/nr-18-atualizada-2020.pdf. Acesso em: 19 ago. 2024.

Em relação ao tema, leia atentamente os itens a seguir:

1 – as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água e outros;
2 – as construções vizinhas à obra;
3 – a classificação de resíduos sólidos;
4 – a propagação e o controle de poeira.

A partir dos itens citados, assinale a alternativa em que todos os itens apresentados devam ser considerados em um plano de demolição.