Questões de Concurso Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho

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Q2275859 Segurança e Saúde no Trabalho
Os trabalhadores dos escritórios do Centro de Processamento de Dados (CPD) de uma empresa de tecnologia têm expressado crescentes preocupações em relação às condições de trabalho. O ambiente é caracterizado por longas jornadas em frente a computadores e monitores, e os funcionários têm manifestado um aumento de desconfortos físicos, como dores nas costas, fadiga ocular e cansaço extremo. Dada a situação apresentada e tendo em conta as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego relacionadas ao assunto, julgue o item que se segue. 

A falta de consideração ergonômica quanto ao leiaute e às características das estações de trabalho no CPD por meio de uma avaliação ergonômica preliminar (AEP) devidamente registrada pela organização caracteriza uma infração ao estabelecido pelas NRs.  
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Q2275833 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.


Os riscos ergonômicos identificados no PGR da empresa deverão ser informados por meio do evento S-2240 até o dia 15 do mês subsequente ao envio obrigatório dos eventos de saúde e segurança no trabalho ou da admissão do trabalhador.

Alternativas
Q2275832 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.



O evento S-2220 somente deve ser enviado no eSocial quando for emitido um atestado de saúde ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico pelo médico do trabalho.  

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Q2275831 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal.

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Q2275829 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

Se não houver risco ocupacional identificado no programa de gerenciamento de riscos (PGR), o médico do trabalho responsável pelo programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) não poderá solicitar exames complementares aos exames ocupacionais, salvo se constatar inconsistências no inventário de riscos, situação na qual a avaliação de riscos deverá ser reavaliada em conjunto com os responsáveis pelo PGR.  
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Q2275828 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, desvinculado da avaliação de riscos ocupacionais e específico para cada trabalhador. 
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Q2275822 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.
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Q2275810 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.



O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve suspender a execução do PGR, dando prazo de quinze dias corridos para os responsáveis corrigirem as falhas.

Alternativas
Q2275809 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.



São diretrizes do PCMSO rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização.

Alternativas
Q2275808 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.



No campo de ação do PCMSO, inserem-se a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, o encaminhamento de empregados à previdência social, a internação do empregado cujo estado de saúde esteja afetado pelos riscos ocupacionais, a determinação de reabilitação profissional e a vacinação para controle de imunização passiva dos empregados.

Alternativas
Q2275807 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.



Caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de exposição com significado clínico ou sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, caberá à organização, depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT).


Alternativas
Q2275806 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.



O PCMSO constitui um dos principais instrumentos de seleção de pessoal, pois inclui ações de vigilância passiva, por demanda espontânea de empregados, e de vigilância ativa, por meio de exames médicos relacionados aos riscos das tarefas a serem executadas. 

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Q2275804 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


As organizações contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades que são realizadas nas dependências da contratante ou em local previamente convencionado em contrato.  
Alternativas
Q2275803 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


A NR n.º 01 aplica-se para fins tanto de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais quanto de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Alternativas
Q2275802 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.

Alternativas
Q2275800 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


O microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de médio porte (EPP), com graus de risco 3 e 4, que declararem as informações digitais e não identificarem fatores de risco físicos, químicos, biológicos e ergonômicos ficam dispensados de elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

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Q2275799 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


A avaliação de riscos deve ser revista após a implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais ou inovações e modificações em tecnologias e procedimentos que impliquem novos riscos ou modifiquem os riscos existentes. 

Alternativas
Q2275798 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.


Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
Alternativas
Q2275797 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.

Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho. 
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Q2275796 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue o item que se segue.

As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
Alternativas
Respostas
8601: C
8602: E
8603: C
8604: E
8605: C
8606: E
8607: E
8608: E
8609: C
8610: E
8611: C
8612: E
8613: C
8614: E
8615: E
8616: E
8617: C
8618: E
8619: C
8620: E