Questões de Concurso
Sobre norma operacional de saúde do servidor público federal (noss) em segurança e saúde no trabalho
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A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.
Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer procedimentos para preservação do sigilo das informações sobre a saúde do servidor, sendo o acesso restrito apenas ao próprio servidor, ou a quem este autorizar, e ao profissional de saúde responsável.
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.
Desde que o afastamento seja inferior a quinze dias, a dispensa da perícia oficial fica condicionada à apresentação de atestado médico ou odontológico, encaminhado por meio de plataforma digital do governo federal.
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.
A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excedam o prazo de três meses no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.
Coluna I
1. Promoção à saúde do servidor 2. Prevenção de danos ou agravos à saúde do servidor 3. Vigilância em saúde do trabalhador 4. Assistência à saúde do servidor 5. Perícia oficial em saúde
Coluna II
( ) Ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral.
( ) Conjunto de ações orientadas com o objetivo de intervir para reduzir e/ou evitar o processo de adoecimento do servidor.
( ) Conjunto de ações dirigidas à saúde do servidor, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde doença e trabalho, com o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo.
( ) Conjunto de ações que visam à prevenção, à detecção precoce e ao tratamento de doenças e, ainda, à reabilitação da saúde do servidor, por meio da oferta de serviços organizados na forma de rede.
( ) Conjunto de ações contínuas e sistemáticas que possibilitam detectar, conhecer, pesquisar e analisar a situação de saúde dos servidores, de modo a monitorar os fatores determinantes e condicionantes da saúde relacionados aos ambientes e processos de trabalho, com o objetivo de planejar, implantar e avaliar intervenções que reduzam ou eliminem os riscos ou agravos à saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.A NOSS tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a promoção da saúde e prevenção de doenças no ambiente de trabalho dos servidores públicos federais, para os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.
II.A NOSS visa à implementação de ações para o controle de riscos ocupacionais e para a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos federais, para os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.
III.A responsabilidade pela implementação das diretrizes da NOSS é exclusiva do trabalhador, que deve seguir as orientações de forma autônoma.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, a “Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público - CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da APF, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112, de 1990. Trata-se de um importante instrumento notificador que poderá propiciar a associação de informações estatísticas, epidemiológicas, trabalhistas e sociais”.
A CAT/SP poderá ser preenchida:
( ) pelo próprio servidor;
( ) por membro da família do servidor;
( ) por sua chefia imediata;
( ) pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho;
( ) por testemunha do acidente;
( ) por profissional de RH ou da Saúde que primeiro atender o servidor.