Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) para Concurso

Q4087632

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4087632 Segurança e Saúde no Trabalho

Após o preenchimento da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público Federal – CAT/SP, o nexo causal será estabelecido

A

pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho.

B

pela chefia imediata

C

pelo profissional de RH.

D

pelo membro da família do servidor.

E

pelo perito oficial em saúde.

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Q3946477

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946477 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere um cenário em uma Autarquia Federal onde a unidade do SIASS detecta, via sistema de vigilância epidemiológica, que um setor específico de atendimento ao público apresenta um índice de absenteísmo por transtornos mentais comuns (CID-10 F) 300% superior à média do órgão. Sob a ótica da vigilância e da abordagem biopsicossocial preconizada pelo SIASS, qual deve ser a conduta prioritária da equipe multiprofissional?

A

Solicitar a redistribuição imediata dos servidores com histórico de afastamento para outras unidades, visando a desoneração do setor e a interrupção do ciclo de contágio psicossocial entre os colegas.

B

Encaminhar todos os servidores do setor para programas de promoção da saúde focados em 'mindfulness' e resiliência individual, visando fortalecer o aparato psíquico dos trabalhadores frente às pressões institucionais.

C

Intensificar o rigor das perícias singulares para os servidores desse setor, exigindo relatórios psiquiátricos detalhados para evitar o nexo causal indevido e o prolongamento desnecessário dos afastamentos.

D

Realizar uma inspeção nos ambientes e processos de trabalho (vigilância de ambientes), utilizando metodologias participativas para identificar fatores psicossociais de risco, como sobrecarga cognitiva ou assédio moral, propondo mudanças na organização do trabalho.

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Q3946476

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946476 Segurança e Saúde no Trabalho

Um engenheiro civil, servidor público federal de uma autarquia de infraestrutura, sofreu uma queda de um andaime durante a fiscalização técnica de uma obra de transposição, resultando em múltiplas fraturas e necessidade de afastamento prolongado. A perícia médica oficial do SIASS caracterizou o evento como acidente em serviço, conforme o Art. 212 da Lei 8.112/90. O servidor permaneceu em licença para tratamento de saúde por um período ininterrupto de 14 (quatorze) meses, período no qual sua unidade passou por um processo de avaliação de desempenho para fins de progressão funcional. Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 e as repercussões funcionais decorrentes do nexo causal estabelecido entre a patologia e o exercício do cargo, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos desse afastamento na vida funcional do servidor:

A

O período de afastamento suspende a contagem de tempo para fins de aposentadoria e disponibilidade, devendo o servidor compensar os dias de licença ao retornar às atividades para integralizar o tempo de contribuição necessário.

B

O tempo de licença decorrente de acidente em serviço é considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração, contando inclusive para fins de aposentadoria, disponibilidade, progressão e promoção por merecimento ou antiguidade.

C

Por exceder o prazo de um ano (12 meses), o servidor terá sua remuneração reduzida em 50% a partir do décimo terceiro mês, mantendo apenas o vencimento básico, sem as gratificações de desempenho, até a data da efetiva reassunção do cargo.

D

O afastamento por acidente em serviço interrompe o interstício para fins de férias e progressão funcional, sendo que o servidor perde o direito à gratificação natalina proporcional aos meses em que não houve contraprestação laboral efetiva.

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Q3946475

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946475 Segurança e Saúde no Trabalho

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal apresenta o seguinte histórico de afastamentos para tratamento da própria saúde em sua pasta funcional:
1. 45 dias de licença (01/02/2023 a 17/03/2023).
2. 60 dias de licença (10/05/2023 a 08/07/2023).
3. 10 dias de licença (15/10/2023 a 24/10/2023).
Em 05/02/2024, o servidor solicita uma nova licença de 15 (quinze) dias devido a uma intervenção cirúrgica. Considerando as normas do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), qual deve ser o rito pericial adotado?

A

A perícia é dispensada, podendo ser feita apenas a homologação administrativa do atestado pelo médico assistente, já que o novo afastamento é inferior a 15 dias.

B

Deverá ser realizada por médico singular, pois apenas licenças superiores a 120 dias ininterruptos exigem obrigatoriamente a formação de Junta Médica Oficial.

C

A perícia pode ser realizada por médico singular, pois a primeira licença de 45 dias já 'prescreveu' para fins de contagem, visto que ocorreu há mais de um ano da data do novo pedido.

D

A perícia deve ser realizada por Junta Médica Oficial, pois a nova licença, somada às anteriores dentro de um período móvel de 12 meses, ultrapassa os 120 dias permitidos para médico singular.

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Q3946474

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946474 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma assistente em administração de uma Universidade Federal, lotada na Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, sofreu uma crise aguda de cálculo renal em um domingo, sendo atendida em uma unidade de pronto atendimento (UPA). O médico assistente emitiu um atestado recomendando o afastamento total das atividades laborais por 10 (dez) dias, a contar da data do atendimento (domingo). Na segunda-feira, a servidora comunicou informalmente sua chefia via aplicativo de mensagens, mas, devido às fortes dores, permaneceu em repouso domiciliar sem protocolar o documento oficial no sistema de gestão de pessoas do órgão (SouGov/Sigepe). Quanto a regulamentação da perícia oficial em saúde no âmbito do Serviço Público Federal (Decreto nº 7.003/2009 e Manual do SIASS), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação da servidora quanto ao prazo e à forma de apresentação do atestado para que a licença seja validada sem prejuízo de sua remuneração:

A

O atestado médico deve ser apresentado à unidade de competência do órgão ou entidade (Gestão de Pessoas/SIASS) no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, sob pena das faltas serem computadas como injustificadas até a data da entrega.

B

Por se tratar de um afastamento superior a 5 dias, a servidora goza de prazo em dobro (10 dias) para a apresentação do documento, uma vez que a patologia impõe limitação física que justifica a dilação do prazo administrativo para o protocolo.

C

O prazo para apresentação é de 48 horas úteis após o término do período de repouso prescrito pelo médico assistente, devendo a servidora agendar a perícia presencial obrigatoriamente, independentemente da duração da licença.

D

Não há prazo decadencial para a entrega do atestado, desde que o protocolo ocorra antes do fechamento da folha de pagamento do mês de competência, garantindo que o sistema de frequência não registre faltas injustificadas passíveis de desconto.

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Q3946473

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946473 Segurança e Saúde no Trabalho

Servidora lotada na Universidade Federal de Rondonópolis encontra-se no estado de Rondônia, onde vive seus familiares e realiza tratamento particular. Apresenta atestado médico com indicação de afastamento de suas atividades laborais por 90 (noventa) dias. Diante da necessidade de submissão em perícia médica para concessão da licença, a servidora impõe que tal perícia seja realizada na modalidade em trânsito. Sobre o quesito da perícia em trânsito, conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, é correto afirmar:

A

A perícia em trânsito só pode ser realizada se o servidor estiver em deslocamento a serviço (viagem oficial), sendo vedada em casos de lazer ou tratamentos particulares.

B

A perícia em trânsito é um ato administrativo que dispensa avaliação presencial do paciente, sendo realizada através da análise documental enviada via sistema informatizado.

C

A realização de perícia em trânsito não é exclusividade do titular do cargo público, podendo aplicar aos dependentes do servidor.

D

O servidor em trânsito deverá solicitar diretamente a realização da perícia à área de gestão de pessoas da Unidade SIASS ou serviço de saúde adequado mais próxima a ele, a qual comunicará o órgão de lotação do servidor só após a efetiva perícia.

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Q3946472

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946472 Segurança e Saúde no Trabalho

Um analista de infraestrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi aposentado por incapacidade permanente em 2021, devido a uma neuropatia grave que impedia a locomoção e o trabalho de campo. Em 2025, durante a revisão bienal obrigatória realizada por uma Junta Médica Oficial do SIASS, constatou-se que, devido a avanços terapêuticos, o servidor recuperou a capacidade laborativa, porém de forma residual. O laudo pericial indica que ele permanece inapto para atividades que exijam esforço físico ou deslocamentos constantes (exigências do cargo original), mas possui plena capacidade para atividades técnico-administrativas de suporte, análise de dados e elaboração de pareceres. Baseado no atual regime constitucional da previdência (pós-Reforma de 2019) e o regime estatutário federal, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada pela Administração Pública Federal:

A

Constatada a capacidade laboral residual, o servidor deverá ser submetido a processo de readaptação profissional, retornando à atividade em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação, observada a equivalência de vencimentos e nível de escolaridade. A manutenção da aposentadoria, neste caso, configuraria enriquecimento sem causa do beneficiário e violação ao princípio da eficiência e do equilíbrio atuarial do RPPS.

B

A Administração deve declarar a insubsistência dos motivos da aposentadoria e determinar a reversão do servidor ao cargo de origem. Caso o servidor não consiga desempenhar as funções típicas de campo, ele deverá ser colocado em disponibilidade remunerada proporcional até que surja uma vaga administrativa compatível com sua nova condição física.

C

O servidor deve ser mantido em condição de aposentadoria, uma vez que a EC 103/2019 e o Art. 186 da Lei 8.112/90 preveem que a recuperação deve ser integral para o cargo ocupado no momento da jubilação, sendo vedada a readaptação de servidores já aposentados por incapacidade sob pena de provimento derivado inconstitucional.

D

Deverá ser declarada a vacância do cargo por exoneração de ofício, uma vez que o servidor não possui mais a higidez física necessária para o exercício das atribuições do cargo de analista, e o instituto da readaptação aplica-se apenas a servidores em atividade, não a aposentados.

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Q3946470

Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3946470 Segurança e Saúde no Trabalho

Um servidor efetivo da UFR necessitou se deslocar do bloco B até o bloco F para buscar resolução de uma atividade de trabalho. Durante o deslocamento entre os blocos o servidor acabou sofrendo uma queda e consequentemente uma fratura fechada no antebraço direito, constatada após encaminhamento para atendimento médico. Com base no caso apresentado assinale a alternativa correta:

A

O evento não pode ser considerado acidente em serviço, pois ocorreu em área externa (entre blocos) e não dentro do posto de trabalho específico do servidor.

B

A caracterização do nexo causal desse acidente depende obrigatoriamente da emissão da Comunicação de Acidente em Serviço (CAT/SP) e da posterior ratificação pela perícia oficial em saúde.

C

Por se tratar de uma fratura não visível sem potencial para complicações, atestado pelo médico assistente, a licença para tratamento de saúde será concedida automaticamente pela chefia imediata, não sendo necessário a avaliação pericial.

D

Caso o servidor estivesse em horário de intervalo de almoço no momento da queda é vedado expressamente qualquer tipo de caracterização como acidente em serviço, independentemente do local.

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Q3692243

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho |

Q3692243 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) são organizadas em três eixos principais, que visam garantir uma abordagem coordenada e eficaz na gestão da saúde dos servidores públicos federais. Assinale a opção que explicita esses eixos.

A

Fornecimentos de medicamentos gratuitos, planos odontológicos e fisioterapia domiciliar.

B

Ações de atenção à saúde de servidores, gestão de pessoas e apoio à gestão de pessoas.

C

Planejamento, monitoramento e avaliação de serviços de saúde destinados a servidores.

D

Programações de lazer, turismo e saúde mental para servidores públicos ativos.

E

Programações de promoção, proteção e recuperação da saúde de servidores públicos.

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Q3692235

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho |

Q3692235 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia oficial em saúde, no âmbito da Administração Pública Federal, tem como finalidade principal

A

avaliar a capacidade laborativa do servidor e instruir processos de concessão de direitos.

B

substituir avaliações e condutas clínicas realizadas pelos médicos assistentes do servidor.

C

atuar como órgão destinado à defesa jurídica do servidor em processos trabalhistas.

D

criar e promover políticas públicas de saúde coletiva para a população de maneira geral.

E

determinar os tratamentos obrigatórios do local de trabalho para os servidores doentes.

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Q3452239

Ano: 2025 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2025 - UFMG - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q3452239 Segurança e Saúde no Trabalho

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica. Com relação a essa readaptação, é correto afirmar que, no caso

A

de restrição de atividades, o médico assistente do servidor deve orientar a chefia imediata quanto às atividades que deverão ser evitadas.

B

de o servidor ser capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

C

de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua remoção para um cargo de menor complexidade.

D

de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, ele poderá optar entre readaptação ou aposentadoria com vencimentos proporcionais.

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Q3211154

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211154 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o próximo item, relativo às normas que instituem o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS).

Campanhas de vacinação que ocorrem dentro e fora do ambiente laboral são consideradas promoção, prevenção e acompanhamento da saúde.

Certo

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Q3211147

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211147 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue o item a seguir.

Será realizada perícia oficial singular em caso de licença para tratamento de saúde cujo prazo não exceda seis meses, no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.

Certo

Errado

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Q3211146

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211146 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue o item a seguir.

Considera-se perícia oficial singular a perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.

Certo

Errado

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Q3211143

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211143 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

Os servidores que operam equipamentos com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada 12 meses.

Certo

Errado

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Q3211142

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211142 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

É lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, mas essa recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade.

Certo

Errado

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Q3211141

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211141 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.

Certo

Errado

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Q3211140

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211140 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores em razão de doenças preexistentes ou adquiridas ao longo da vida.

Certo

Errado

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Q3211139

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211139 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

Na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos federais, os exames devem ser feitos com base no cargo de maior exposição a riscos nos ambientes de trabalho.

Certo

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Q3211138

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) |

Q3211138 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.

Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer procedimentos para preservação do sigilo das informações sobre a saúde do servidor, sendo o acesso restrito apenas ao próprio servidor, ou a quem este autorizar, e ao profissional de saúde responsável.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre norma operacional de saúde do servidor público federal (noss) em segurança e saúde no trabalho

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