Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q887549 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), considere:


I. Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma, entre outras, de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções.

II. Deficiente auditivo é o portador de perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz ou de perda unilateral, parcial ou total, de cinquenta decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 250 Hz, 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz.

III. Deficiente mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde ou segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

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Q887528 Segurança e Saúde no Trabalho
Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho a doença
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Q869494 Segurança e Saúde no Trabalho
Propriedades hidrológicas dos aquíferos como condutibilidade hidráulica, porosidade, densidade de grãos, fração de carbono orgânico podem influenciar diretamente nos resultados :
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Q869492 Segurança e Saúde no Trabalho
Como é denominada(o) a área ou o ponto onde ocorreu ou está ocorrendo o evento de contaminação ambiental?
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Q851430 Segurança e Saúde no Trabalho
Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação da (o)
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Q851422 Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente, pelo prazo de
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Q813603 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre
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Q732592 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. O caso de um empregado que, ao ser transferido pela empresa, é infectado por um mosquito e adquire febre amarela, é considerado acidente de trabalho.

II. O caso de um empregado morto devido à sabotagem de um ex-empregado da empresa é considerado acidente de trabalho.

III. O caso de um empregado que é atropelado no seu deslocamento do local de trabalho para o local do curso de capacitação da empresa, é considerado acidente de trabalho.

Assinale:

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Q732572 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. O LTCAT é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador. II. O LTCAT tem validade de até 5 anos, ou até haver modificações no ambiente de trabalho que altere a exposição do trabalhador a agentes nocivos. III. O LTCAT serve de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.
Assinale:
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Q729461 Segurança e Saúde no Trabalho

O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Preenche corretamente a lacuna [......]

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Q729433 Segurança e Saúde no Trabalho
Um profissional acaba de ser contratado, em regime Celetista, por uma empresa da área de Instalação Elétrica Industrial. De acordo as atividades e operações perigosas, artigo 193 da CLT, é correto afirmar que este profissional terá direito à 30% do adicional de periculosidade que incide sobre o salário
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Q729432 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalho − CLT, cabe ao [......] estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

Preenche corretamente a lacuna [......]

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Q702300 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundamentar nos motivos abaixo, exceto:
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Q702293 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da OIT relativa à Segurança e à Saúde dos Trabalhadores e ao Meio Ambiente de Trabalho concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, e promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 setembro de1994 é
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Q702283 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o esocial é incorreto afirmar:
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Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:
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Q696807 Segurança e Saúde no Trabalho
Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?
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Q696798 Segurança e Saúde no Trabalho
O embasamento jurídico para os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas pode ser verificado conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo V, do Título II, da CLT. Assim, os artigos 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para
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Q586264 Segurança e Saúde no Trabalho
O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE: 
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Q586261 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa n˚ 06 de 18/03/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo, é considerada atividade caracterizadora de insalubridade grau máximo: 
Alternativas
Respostas
1901: A
1902: E
1903: E
1904: D
1905: A
1906: D
1907: B
1908: D
1909: D
1910: E
1911: A
1912: C
1913: A
1914: E
1915: C
1916: C
1917: E
1918: B
1919: E
1920: B