Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q457632 Segurança e Saúde no Trabalho
Numa empresa petrolífera, o trabalhador que atua em escritório, após cada período de doze meses de vigência do contrato celetista de trabalho, caso tenha de 6 a 14 faltas, terá direito a quantos dias corridos de férias?
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Q457186 Segurança e Saúde no Trabalho
Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a
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Q457185 Segurança e Saúde no Trabalho
Acidente em serviço é o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, dano relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ou equiparável. Pela legislação do servidor público federal, é considerado acidente em serviço:
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Q457182 Segurança e Saúde no Trabalho
Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante
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Q457181 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei no 8.112/1990, uma servidora pública que exerça sua atividade como técnica de radiologia em hospital federal,
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Q457173 Segurança e Saúde no Trabalho
Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos do trabalho, conhecerem o Decreto no 6.856/2009 que regulamenta a legislação sobre exames médicos periódicos de servidores, que preconiza:
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Q457162 Segurança e Saúde no Trabalho
Atualmente, para assegurar o desempenho econômico e produtivo de uma empresa industrial, há grande preocupação com as questões ambientais. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
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Q457065 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Resolução no 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor

I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.

Está correto o que consta APENAS em
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Q457060 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de
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Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho
Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,
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Q454574 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece que após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual (PEI), deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente um relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

O prazo de entrega desse relatório é de quantos meses?
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Q454573 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004.

Analisando-se esse Decreto, verifica-se que
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Q454571 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de no 167/1988 dispõe sobre segurança e saúde na construção. Em seu conteúdo básico são estabelecidas as obrigatoriedades gerais quanto a todos os equipamentos, estruturas, máquinas e ferramentas, que devem ser bem projetados e construídos e mantidos em bom estado, apresentando obrigatoriedade específica quanto a
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Q454569 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador manteve seu único vínculo empregatício em uma indústria onde, durante os 15 anos em que ali exerceu suas atividades laborais, ficou exposto a uma associação de agentes nocivos. Devido à natureza dessa atividade, após esse período, passou a fazer jus à aposentadoria especial, com pagamento de determinada alíquota.

A alíquota em questão é de
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Q454537 Segurança e Saúde no Trabalho
A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, por governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando todas as suas ações propostas.

NÃO
é um dos princípios básicos da Agenda 21 a(o)
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Q454535 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Diretriz da OIT/2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considere as afirmativas abaixo.

I – A direção da organização deve definir e autorizar a política de SST, assegurando que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão, tal política seja revisada pelo menos a cada dois anos, garantindo que seja apropriada e relevante para a organização, para os trabalhadores e para os clientes.
II – O empregador deve definir os requisitos de competência necessários à SST, além de adotar e manter as disposições para que todas as pessoas na organização sejam competentes em todos os aspectos de seus deveres e obrigações relativos à segurança e à saúde.
III – De conformidade com a dimensão e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST, compreendendo os perigos e os riscos mais importantes, em relação à segurança e à saúde no trabalho, advindos das atividades da organização, bem como sobre as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.
IV – Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser compatíveis com as leis e os regulamentos nacionais vigentes e aplicáveis, bem como com as obrigações, técnicas e comerciais da organização, em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

São corretas as afirmativas
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Q454430 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com resolução do Conselho de Saúde Suplementar, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei no 9.656/1998, que implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura à qual o contrato esteja adscrito.

Assim, para os portadores de planos do tipo ambulatorial, cabe à operadora o ônus de garantir cobertura de urgência e emergência, limitada, em relação ao atendimento, às primeiras
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Q454429 Segurança e Saúde no Trabalho
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado
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Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto no 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação
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Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto no3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:
Alternativas
Respostas
1861: D
1862: A
1863: C
1864: D
1865: B
1866: B
1867: E
1868: C
1869: C
1870: B
1871: A
1872: D
1873: E
1874: B
1875: C
1876: D
1877: A
1878: B
1879: E
1880: E