Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Avalie as afirmações a seguir sobre o tema “Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundaeentro”.
I. Conforme Resolução CONAMA 01/86, impacto ambiental é definido como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais”
II. EIA é um processo de estudo utilizado para prever as conseqüências ambientais resultantes do desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser, por exemplo, a construção de uma hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo turístico, entre outros.
III. Segundo a resolução CONAMA 001/86, o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, devendo as informações serem traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos, etc.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a
concessão da licença pretendida.
De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,
o atestado apresentado está em conformidade com a legislação
vigente.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O SIASS faz parte do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) e está vinculado ao Ministério
da Saúde.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), julgue o item que se segue.
O comitê gestor do SIASS é composto por cinco membros
dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde; Ministério
da Previdência Social; Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho
e Emprego.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
O médico perito deverá inspecionar todo servidor que
apresentar atestado médico em que não conste o diagnóstico
da doença que o acomete ou o código da CID.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação pericial de servidores aposentados por invalidez
decorrente de acidente em serviço, é obrigatório que o médico
perito registre no laudo pericial conclusivo o nome ou a
natureza da doença.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além
do agravamento da doença pela permanência no trabalho,
a possibilidade de risco à vida de terceiros.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Inexistindo meios e recursos adequados em instituição pública,
servidores que tenham sofrido lesões decorrentes de acidente
em serviço terão custeado pelo órgão público seu tratamento
em rede privada de saúde.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O atestado apresentado pelo servidor referente aos dias
13 e 14/5/2015 não é passível de homologação, seja por
perícia singular, seja por junta médica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O terceiro atestado apresentado pelo servidor com término em
14/5/2015 é considerado prorrogação da segunda licença
médica, finda em 11/5/2015.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O segundo atestado apresentado pelo servidor é considerado
prorrogação da primeira licença médica de cento e vinte dias,
finda em 2/5/2014.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Os atestados médicos apresentados pelo servidor no período de
3/1/2014 a 2/5/2014 devem ser avaliados por junta médica
oficial, composta por três médicos designados pelo órgão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A primeira licença, ocorrida entre os dias 3/1/2014 e 2/5/2014,
totalizando cento e vinte dias de licença, refere-se a licença
para tratamento da própria saúde do servidor.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
A licença referente ao atestado apresentado poderia ser
concedida administrativamente, sem necessidade de inspeção
pericial.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O atestado foi entregue fora do prazo estabelecido em lei.
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