Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.
É correto afirmar que:
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ____________________________.
Assinale alternativa correta.
Contribuição que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Assinale a alternativa correta.
Abaixo são descritas algumas responsabilidades do profissional de saúde, exceto pelo que lê em:
I. Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde
II. Sempre executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal.
III. Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
IV. Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam
o direito da pessoa ou de seu representante legal, de
tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e
bem-estar.
Considerando a Convenção 171, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre trabalho noturno, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.
II. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a realização de uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a assessoria sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua colocação em trabalho noturno.
III. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho durante a gravidez.
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