Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q673592 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Resolução CFM nº 1.488/1998, os médicos do trabalho serão responsabilizados por atos que concorram para agravos à saúde dos trabalhadores conjuntamente com os outros médicos que atuem na empresa e que estejam sob sua supervisão nos procedimentos que envolvam a saúde dessa clientela, especialmente com relação à ação coletiva de promoção e proteção à sua saúde. Para evitar agravo à saúde dos trabalhadores, os médicos do trabalho deverão

I. dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, independente do sigilo profissional.

II. promover a emissão de comunicação de acidente do trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador.

III. notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, apenas quando houver necessidade de afastar o empregado do trabalho.

IV. atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.

V. promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que este não as agrave ou ponha em risco sua vida. 

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q673589 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução CFM nº 1.488/1998, dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador e determina atribuições aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade. Assinale qual das afirmativas abaixo é uma atribuição CORRETA, para médicos que trabalham em empresas.
Alternativas
Q673585 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse assunto, marque a alternativa ERRADA.
Alternativas
Q673580 Segurança e Saúde no Trabalho
São vedações à atividade do médico perito presentes no Código de Ética Médica de 2010, EXCETO
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Q673569 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, entende-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas às(aos)
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Q673563 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, com relação ao trabalho em turnos, que apresenta legislação específica, considere as afirmativas a seguir:

I - A idade mínima para exercer atividades noturnas é de 16 anos, mediante autorização dos pais ou tutores legais.

II - O horário noturno é considerado o mesmo para qualquer atividade profissional, exceto no setor rural.

III - A hora trabalhada na jornada noturna para fins de remuneração corresponde a 30 minutos.

IV - A adaptação ao ciclo vigília-sono sofre variação individual e não por categoria profissional.


São corretas as afirmativas:

Alternativas
Q673553 Segurança e Saúde no Trabalho

A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve ser

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Q667522 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

Alternativas
Q661467 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a RTP 05 da Fundacentro, nas instalações temporárias em canteiros de obras é necessário utilizar plugues e tomadas blindadas. Tal orientação visa diminuir os riscos de acidentes com choque elétricos, oriundos principalmente de instalações improvisadas e fora de padrões normativos. A norma relaciona um padrão de cores com os níveis de tensão elétrica “voltagem”, que são:

I. 20 a 25 V

II. 40 a 50 V

III. 110 a 130 V

IV. 220 a 240 V

V. 380 a 440 V

As cores de acordo com a tensão elétrica apresentada na sequência de I, II, III, IV e V, são correta e respectivamente:

Alternativas
Q661465 Segurança e Saúde no Trabalho

Márcia trabalha em avaliações de vibrações de corpo inteiro. Ela realizará as medições e fará os cálculos manualmente, com o intuito de conferir os valores gerados pelo equipamento de medição. Segundo a NHO 09, existem diferentes definições para aceleração. A norma estabelece: valor da aceleração ponderada em frequência, no instante de tempo “t”, expressa em m/s², segundo um determinado eixo de direção “j”, sendo que “j” corresponde aos eixos ortogonais “x”,”y” ou “z”.

Trata-se da definição de aceleração

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Q661463 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa no seguimento de construção civil foi reclamada na justiça do trabalho. Seu ex-colaborador pleiteia o adicional de insalubridade por exposição às poeiras mineiras. A equipe de SESMT auxiliará tecnicamente nesse processo. Eles quantificaram o agente químico e aplicaram a classificação prevista na NHO 08. O material particulado foi identificado conforme essa descrição: É a fração de material particulado suspenso no ar constituído por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 10 μm, capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando efeito adverso nesse local.

Segundo a NHO 08 esse particulado é classificado como

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Q661461 Segurança e Saúde no Trabalho

A equipe técnica de campo realizará uma série de atividades a céu aberto. Serão três meses reformando todo o sistema de distribuição primária em 13,8 kV. Substituirão os isoladores, as buchas dos transformadores, outras partes e componentes que apresentarem desgaste mecânico. Realizarão termografia para identificar os componentes mais críticos da instalação. Em razão desse longo período de atividade será necessário avaliar o agente físico calor proveniente da exposição solar. O técnico de segurança do trabalho, em consulta a Fundacentro, recebeu a indicação de uso de equipamento de medição do tipo não convencional, portanto eletrônico. De acordo com a norma, o equipamento deverá apresentar as seguintes características para a esfera de medição da temperatura de globo:

A esfera utilizada no dispositivo de medição da temperatura de globo deve ser de cobre, oca, de aproximadamente I de espessura e com diâmetro de II , pintada externamente de preto fosco, com emissividade mínima de III

Referente a Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro NHO 06 preenche corretamente as lacunas I, II e III com os valores determinados na 

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Q661459 Segurança e Saúde no Trabalho
Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de
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Q661449 Segurança e Saúde no Trabalho

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

    Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q661064 Segurança e Saúde no Trabalho
A instrução normativa nº 88, de 30 de novembro de 2010, que estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório, em seu Art. 5º cita as providências para as análises de acidente de trabalho que deverão ser tomadas, a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco. Neste artigo a lei estabelece que alguns deveres do Agente Fiscalizador do Trabalho. Faz parte destes deveres, exceto:
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Q659856 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Alternativas
Q659855 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária dirigida à segurança e saúde do trabalhador,
Alternativas
Q659854 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT
Alternativas
Q655396 Segurança e Saúde no Trabalho
Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,
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Q655393 Segurança e Saúde no Trabalho
Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,
Alternativas
Respostas
1541: E
1542: B
1543: C
1544: C
1545: B
1546: C
1547: B
1548: A
1549: C
1550: B
1551: E
1552: E
1553: C
1554: A
1555: D
1556: B
1557: C
1558: A
1559: C
1560: A