Com relação à constatação de deficiência dos candidatos apr...

Deve ser sempre realizada por perícia singular.

Para concorrer à vaga de pessoa com deficiência, o candidato deve, no ato da posse, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.

Após a avaliação médica, os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, natureza das atribuições e tarefas e compatibilidade com o cargo, função ou emprego e deficiência apresentada.

O servidor portador de deficiência fará jus ao adicional de penosidade.