Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.
II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.
III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.
Está correto o que se afirma em
Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa
( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.
( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.
( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.
II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.
III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.
II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.
III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.
Está correto o que se afirma em
O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.
Está correto o que se afirma em
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
O PPP tem por objetivo primordial
Considerando as Diretrizes da OIT sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A participação dos trabalhadores constitui um elemento essencial do sistema de gestão da SST, na organização.
( ) A documentação do sistema de gestão da SST deve estar sujeita a análises regulares, ser modificada quando necessário e ser acessível a todas as partes interessadas.
( ) Os trabalhadores devem ter o direito de consultar os registros relativos ao seu ambiente de trabalho e à sua saúde, respeitada a necessidade de confidencialidade.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Determinada empresa gerou resíduos
industriais e, inadvertidamente, causou danos ao meio
ambiente. Assertiva: Nessa situação, a empresa será
obrigada a recuperar e(ou) indenizar os danos causados.
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Os resíduos industriais gerados por
uma empresa atingiram a vegetação e os córregos das
proximidades, o que causou danos graves ao meio ambiente.
Assertiva: Nessa situação, houve poluição ambiental.
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e,
consequentemente, sobrecarregou o sistema de
bombeamento de resíduos industriais até o rompimento de
parte dos dutos. Assertiva: Nessa situação, o rompimento
dos dutos pode ser classificado como uma fatalidade.
Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.
No caso de danos ambientais constatados por derramamento
dos resíduos, apenas a empresa como pessoa jurídica poderá
ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente.
A respeito da ética profissional e das atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente a esse assunto.
Profissional de engenharia de segurança do trabalho que
cometer má conduta pública ou crimes infamantes estará
sujeito a procedimentos administrativos disciplinares que
podem resultar no cancelamento do seu registro profissional.
A respeito da ética profissional e das atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente a esse assunto.
Profissionais de engenharia de segurança do trabalho que
descumprirem disposições do respectivo Código de Ética
Profissional estarão sujeitos às penalidades de advertência e
censura pública.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Devido ao ostensivo sofrimento e o baixo prestígio social da
profissão de lixeiro, combinados a fatores biológicos,
ergonômicos e ambientais desfavoráveis, Paulo tem direito a
adicional de penosidade.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%,
devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com
a nominal de 3%.
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