Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2019 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ Prova: FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico do Trabalho |
Q1658333 Segurança e Saúde no Trabalho
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
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Q1658302 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o __________ dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
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Q1648744 Segurança e Saúde no Trabalho
O estabelecimento da relação causal ou do nexo entre um determinado evento de saúde – dano ou doença – individual ou coletivo, e uma dada condição de trabalho constitui a condição básica para a implementação das Ações de Saúde do Trabalhador.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que:
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Q1648743 Segurança e Saúde no Trabalho
Além do nexo causal para que a empresa seja responsabilizada por um dano, pode também ser exigida a culpabilidade do empregador no acidente de trabalho, que depende da comprovação em relação ao fato.
A falta de cuidados normais que qualquer empresa tomaria em relação às atividades de trabalho, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), caracteriza por parte da empresa uma:
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Q1637801 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.
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Q1637799 Segurança e Saúde no Trabalho
Por ser um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil, além de contar com legislação própria a respeito do assunto, compromete-se a seguir as determinações das Convenções da OIT, ratificadas pelo próprio País. Nesse contexto, acerca de trabalho em turno noturno, assinale a alternativa correta.
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Q1637791 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n° 6.514/1977 alterou o capítulo 5o da Consolidação das Leis do Trabalho. Dele constam alguns aspectos básicos acerca do tema e que são mais bem detalhados nas NRs específicas. Com base nisso, quanto aos tópicos constantes desse capítulo 5° , assinale a alternativa correta.
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Q1637784 Segurança e Saúde no Trabalho
É consenso mundial que os acidentes de trabalho devem ser evitados e, sob esse enfoque, têm-se criado medidas para incentivar sua redução, como, por exemplo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). No que se refere a esse fator, assinale a alternativa correta.
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Q1637783 Segurança e Saúde no Trabalho
Os laudos técnicos são os instrumentos utilizados para comprovar situações de periculosidade e insalubridade nos ambientes de trabalho e, assim, respaldar a concessão do adicional a que o trabalhador faz jus em razão da respectiva atividade de trabalho. A respeito desses laudos, assinale a alternativa correta.
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Q1637782 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), assinale a alternativa correta.
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Q1635467 Segurança e Saúde no Trabalho
São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:
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Q1635465 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa paga aos seus empregados vale transporte e oferece almoço. Antônio é estagiário dessa empresa. Antônio resolve ir para casa em seu intervalo de almoço e pede emprestado a moto de um com panheiro. Perto de sua casa, sofre um acidente com várias escoriações e fratura do fêmur direito.

Assinale a forma correta de encaminhar o caso:
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Q1635461 Segurança e Saúde no Trabalho
As ações da política de saúde no Brasil podem ser desenvolvidas segundo Constituição Federal em seu artigo 199
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Q1635451 Segurança e Saúde no Trabalho
No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:


I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.

III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.

IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.

Marque:
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Q1634260 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, deverá ser garantido pelo empregador por
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Q1634258 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Em relação aos benefícios da Previdência Social, o que se enquadra inicialmente é o(a)
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Q1634257 Segurança e Saúde no Trabalho
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento. 
Com base nesse histórico, é correto afirmar que o tipo de acidente que o referido empregado da ALBRÁS sofreu foi
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Q1634253 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o art.1° 186 da Lei 8.112/1990, são doenças que permitem aos seus portadores a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão:
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Q1634248 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Código de Ética Médica, no que concerne à conduta profissional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) É vedado receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição. ( ) É vedado prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, mesmo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo.
( ) É vedado desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente.

A sequência correta é
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Q1634191 Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior (em dias consecutivos) a:
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: A
1043: D
1044: C
1045: C
1046: E
1047: A
1048: E
1049: A
1050: C
1051: E
1052: A
1053: B
1054: D
1055: E
1056: D
1057: A
1058: B
1059: A
1060: C