A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável...

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637801 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.

É assegurada a igualdade de tratamento para o trabalhador estrangeiro acidentado, contanto que haja comprovação de residência dele no Brasil.

Os membros que não possuem regime de indenização ou de seguro a trabalhadores acidentados não podem proceder com a ratificação da convenção, devendo instituir tal regime anteriormente à ratificação.

O Brasil comprometeu-se a conceder tratamento igualitário às vítimas de acidente do trabalho aos nacionais dos demais membros da OIT que ratificaram a convenção.

O tratamento de um estrangeiro que tenha sido vítima de acidente do trabalho no Brasil é o mesmo que o assegurado a um brasileiro, mesmo que o país de origem do estrangeiro não tenha ratificado a convenção em questão.

Na indenização por acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores ocupados intermitentemente no território de um membro, por conta de empresa situada em território de outro membro, deverá valer a aplicação da legislação do país em que ocorreu o acidente.

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