A Lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. Segundo esta Lei, o adicional referente ao risco de vida e insalubridade é de:

De acordo com a Lei Nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, os Técnicos de Segurança do Trabalho poderão exercer suas atividades somente após:

As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho foram regulamentadas pela Portaria MTb Nº 3.275, de 21/09/1989. Dentre as atividades enumeradas na referida Portaria é correto afirmar:

Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.

Com relação ao “acidente de trabalho”, é INCORRETO afirmar que:

Analise as seguintes assertivas a respeito dos períodos mínimos, fixados pela Previdência Social brasileira, para a concessão da aposentadoria especial, uma vez comprovado pelo trabalhador o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente:
I. Extração de minérios a céu aberto, com exposição à sílica livre: 20 anos. II. Pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios: 15 anos. III. Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos, com exposição a vibrações: 25 anos.
Quais estão corretas?

O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:

Sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), segundo o Manual de Aposentadoria Especial (setembro 2018), da Diretoria de Saúde do Trabalhador/INSS, analise as seguintes assertivas:
I. O LTCAT pode ser coletivo ou individual. II. O LTCAT, previsto na Lei nº 8.213/1991, tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial. III. O laudo (LTCAT) para fins previdenciários depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.
Quais estão corretas?

A Lei Complementar nº 14.924/2016 alterou a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 10 teve alteração e, em seu parágrafo 1º, diz que “O APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) terá prazo de validade de ________ anos e de ________ anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme Tabelas instituídas em Decreto Estadual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Guia de Análise de Acidentes de Trabalho (Ministério do Trabalho – 2010) cita que, por razões práticas, técnicas de análises de acidentes de trabalho baseadas na noção de _____________ recomendam o início da reconstrução do evento (acidente) pelos seus últimos acontecimentos. O documento também refere que uma das diferenças da análise de _____________ é a necessidade de explicitar o que realmente aconteceu ao invés de explicar o ocorrido com a indicação da norma ou da regra supostamente descumprida, ou da ação que deixou de ser realizada pelos trabalhadores, ou ainda da proteção que não existia e que deveria existir, etc. Assinale a alternativa que apresenta a palavra que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.

Em termos legais, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. De acordo com a lei 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho

De acordo com a NIOSH, o cálculo para o limite de peso recomendado inclui os seguintes fatores, exceto:

Sobre as finalidades do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) analise as afirmativas a seguir.

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

II. Possibilitar a avaliação das condições ambientais da empresa para o estabelecimento do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), aplicado ao Seguro de Acidente do Trabalho.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

IV. Possibilitar a abertura de investigações que resultem na adoção de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, para correção pelos empregadores, de condições riscos à Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Assinale as afirmativas corretas.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.287/15 instituindo uma Comissão Especial para debater o uso seguro de

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.

II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.

III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.

Está correto o que se afirma em

Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.

( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.

( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre o período em que o trabalhador solicita reconsideração quanto ao pedido de auxílio-doença, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.

II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.

III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.

II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.

III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.

Está correto o que se afirma em