Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1638440 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações. A respeito, é correto afirmar que
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Q1638439 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação pertinente, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho, consta:
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Q1625155 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem como objetivo principal minimizar a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. Para alcançar tal objetivo, devem ser cumpridas as seguintes etapas na respectiva sequência:
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Q1327150 Segurança e Saúde no Trabalho
A caracterização do acidente de trabalho, segundo as normas e preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS:
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Q1313442 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, é correto afirmar que:
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Q1286533 Segurança e Saúde no Trabalho
As informações que constam no PPP ± Perfil Profissiográfico Previdenciário, são extraídos do documento LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Estes fatores de riscos que são mensurados encontram descrito no Decreto 3048 e Instrução Técnica - IN-77. Desta forma é correto afirmar que estes dois documentos têm característica:
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Engenheiro Civil |
Q1285877 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que nomeia corretamente o órgão de âmbito nacional que direciona, normaliza e supervisiona as atividades da segurança e saúde no trabalho, através de campanhas, políticas e programas:
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Q1258219 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador, 22 anos operador de máquinas pesada, ensino fundamental incompleto, foi afastado há 2 anos após acidente de trabalho. Teve a perna esquerda amputada, necessitando de prótese. A cidade onde mora tem recursos limitados. A empresa à qual está vinculado tem 100 funcionários e sua função exige alto esforço físico. Atualmente, apresenta déficit funcional isolado. Não tem experiência em outras funções. Com relação à reabilitação desse trabalhador, é correto afirmar que
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Q1258208 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao auxílio-acidente, assinale a alternativa correta.
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Q1258198 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofreu acidente de trabalho e foi a óbito imediato. Nesse caso, em relação ao comunicado de acidente de trabalho (CAT), a empresa deve
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Q1258192 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à atividade médico pericial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A confecção do laudo pericial deverá ser concluída sempre na presença do segurado. II. A determinação da capacidade laboral para fins previdenciários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), compete ao médico perito da Previdência Social. III. O médico designado como perito Judicial só poderá determinar a capacidade laboral se for especialista na doença que acomete o periciado. IV. O médico, na função de auditor, assistente técnico ou perito, não pode intervir nos atos profissionais de outro médico.
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Q1203931 Segurança e Saúde no Trabalho
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:
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Q1203465 Segurança e Saúde no Trabalho
A convenção nº 155, da Organização Internacional do trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, foi concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Em seu texto original desta data, o artigo 12 define que deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que projetam, fabricam, importam, fornecem ou cedem, sob qualquer título, maquinário, equipamentos ou substâncias para uso profissional:
I. que tenham certeza, na medida do razoável e possível, de que o maquinário, os equipamentos ou as substâncias em questão não implicarão perigo algum para a segurança e a saúde das pessoas que fizerem uso correto dos mesmos; II. que facilitem informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos e sobre o uso correto de substâncias, sobre os riscos apresentados pelas máquinas e os materiais, e sobre as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de prevenir contra os riscos conhecidos; III. esta convenção é obrigatória o Decreto que a promulga, NÃO poderá ser REVOGADO, por outro Decreto, em tempo algum, pelos países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Está(ão) correta(s), somente:
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Q1203464 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto; II. foi assinado por Fernando Collor e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-148, sobre proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ao ruído, as vibrações no local de trabalho; III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:
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Q1203463 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº. 157, de 02/07/1991 que trata sobre a convenção OIT 139:
I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1992 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto; II. foi assinado por Fernando Collor e Francisco Rezek e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-139, sobre a prevenção e o controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos/mre; III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está (ão) correta(s), somente:
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Q1203462 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº. 95.461, de 11/12/1987 que trata sobre a convenção OIT 81 – Inspeção do trabalho:
I. revigora o Decreto nº 68.796, de 23 de junho de 1971, que tornou pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção nº 81, concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, da Organização Internacional do Trabalho; II. revoga, em sua plenitude, o Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957, que promulgou a Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 74, de 29 de maio de 1956; III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Está(ão) correta(s), somente:
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Q1203461 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR4, compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. Há uma grande discussão sobre a mudança acerca da formação do profissional da Medicina do Trabalho, com base no texto da Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Nº 590 DE 28.04.2014. Alguns se posicionam satisfeitos com a mudança e outros, ao contrário, apontam inconsistências no novo texto. A Resolução N° 2.219, de 21 de Novembro de 2018, regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006. Esta Resolução apresentada pelo Conselho Federal de Medicina resolveu que:
I. os médicos com registro de Médico do Trabalho em livros específicos nos Conselhos Regionais de Medicina até a data de 4 de setembro de 2006 passam a ter direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho; II. o médico que atender a esse requisito específico e estiver interessado em exercer seu direito ao RQE de Medicina do Trabalho deverá procurar o Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para requerer o registro; III. a simples inscrição em livros específicos não autoriza a vinculação, o anúncio ou a divulgação de tais profissionais como especialistas em Medicina do Trabalho, conforme os artigos 17 e 20 da Lei nº 3.268/57; IV. o médico do trabalho precisa ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação e portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade pública.
Estão corretas, somente:
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Q1162346 Segurança e Saúde no Trabalho
Marceneiro de construção civil sofreu acidente automobilístico que culminou com a amputação de seu braço dominante, sequela definitiva que o incapacita para as atividades laborais que exercia anteriormente ao acidente. Sabendo que o segurado terá direito ao benefício do auxílio-acidente correspondente a uma porcentagem do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, essa porcentagem é de:
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Q1162342 Segurança e Saúde no Trabalho
Médico perito tem sido solicitado em diversas perícias e tem se sentido sobrecarregado com a demanda constante. Das situações a seguir, esse médico perito observou corretamente o Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, publicada no D.O.U. de 01 de novembro de 2018, quando:
Alternativas
Q1162337 Segurança e Saúde no Trabalho
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho publicou Código de Conduta do Médico do Trabalho que todo médico do trabalho deve observar. O médico não está seguindo as orientações do Código de Conduta do Médico do Trabalho, das situações descritas abaixo, no seguinte caso:
Alternativas
Respostas
901: B
902: C
903: B
904: C
905: C
906: A
907: D
908: A
909: D
910: A
911: D
912: B
913: D
914: C
915: E
916: C
917: D
918: B
919: A
920: B