Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
Q1862591 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob vigilância sanitária deverão apresentar-se, quando da chegada no território nacional, em embalagem primária e secundária identificadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Constituem uma EXCEÇÃO a essas exigências os produtos:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
Q1862562 Segurança e Saúde no Trabalho
Desde os primeiros dispositivos normativos em segurança do trabalho no Brasil, a responsabilidade solidária entre contratantes e contratados encontra-se nos textos legais.
Um exemplo dessa realidade normativa é:
Alternativas
Q1856938 Segurança e Saúde no Trabalho
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
Em um encontro de TST foi discutido o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR) e a importância de suas atividades laborais nas orientações sobre procedimentos obrigatórios relativos à saúde e segurança do trabalho. Em conformidade com a Portaria nº 3.275, de 21/09/1989, é considerada atividade do técnico de segurança do trabalho:
Alternativas
Q1856936 Segurança e Saúde no Trabalho
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
A Câmara de Vereadores de Tabacolândia aprovou uma lei antifumo, proibindo fumar e vaporizar cigarros eletrônicos nas dependências de ginásios e quadras de esportes cobertos, além de estádios de futebol. O prefeito, contrariando os interesses das fábricas locais de tabaco, decidiu sancionar a lei sem vetos.
O principal impacto de uma lei antifumo é: 
Alternativas
Q1856934 Segurança e Saúde no Trabalho
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
No preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09, deve-se atender ao seguinte requisito:
Alternativas
Q1848629 Segurança e Saúde no Trabalho
Na regulamentação dos aspectos previdenciários existentes na área de segurança e saúde no trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social aplica, entre outros dispositivos legais, o PPP –
Alternativas
Q1848621 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça social por meio do fomento de oportunidades de emprego e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil, consta a Convenção n°. 
Alternativas
Q1848620 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a Resolução no 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, as atividades dos Engenheiros e Arquitetos na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho incluem, entre outras,
Alternativas
Q1848619 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
Q1848618 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1848615 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao abordar a Segurança e Saúde no Trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil o faz de maneira que
Alternativas
Q1848614 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho é um evento complexo que impacta a sociedade de diferentes maneiras, mobilizando diferentes instâncias da Administração Pública e interesses das organizações empresariais e dos trabalhadores. Entre as definições ou conceitos afins, tem-se que
Alternativas
Q1847791 Segurança e Saúde no Trabalho
A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade. 
Alternativas
Q1847787 Segurança e Saúde no Trabalho
A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras. Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.
Alternativas
Q1847786 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Resolução nº 2.183/18 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1847430 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:
Alternativas
Q1847429 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação estabelece que o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho também incorrem em responsabilidade penal. Desta forma, segundo o Art. 132 do Código Penal, o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso não se constitua em crime mais grave, está sujeito a uma pena que varia de  
Alternativas
Q1847421 Segurança e Saúde no Trabalho
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a opção que apresenta a situação que confere uma condição de periculosidade.  
Alternativas
Q1847408 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir e assinale 9V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O PPP comprova as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença. ( ) O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pela CIPA. ( ) O PPP é preenchido tomando como base apenas as informações presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 
Alternativas
Q1846319 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente que ocorre no exercício de serviços de uma empresa é denominado de acidente de trabalho. A sua ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, atendendo à seguinte condição:
Alternativas
Respostas
821: D
822: D
823: A
824: C
825: E
826: E
827: E
828: B
829: A
830: E
831: A
832: B
833: D
834: E
835: B
836: C
837: B
838: B
839: C
840: C