Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 42

Q2060268

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho |

Q2060268 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.

Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos?

A

PPRA

B

PCMSO

C

PCMAT

D

PPR

E

LTCAT

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Q1832288

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832288 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, II, III, IV e V.

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Q1832286

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832286 Segurança e Saúde no Trabalho

Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho

A

a consolidação das leis do trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943 e a Lei nº 6.514/1977.

B

os códigos municipais de posturas, obras e vigilância sanitária.

C

a Portaria nº 3.214/1978 e a Lei nº 8.213/1991.

D

o Decreto nº 7.410/1985, o Decreto nº 92.530/1986 e a Portaria nº 3.275/1989.

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Q1832285

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1832285 Segurança e Saúde no Trabalho

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito

A

econômico.

B

social.

C

civil.

D

financeiro.

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Q1832231

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832231 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar

A

certificado de aprovação de instalações.

B

certificado de início de atividades.

C

licença de operação de instalações.

D

autorização de início de operação.

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Q1832230

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832230 Segurança e Saúde no Trabalho

Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:

A

usar o equipamento de proteção individual – EPI – fornecido pelo empregador.

B

submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras – NR.

C

colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadora – NR.

D

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadores sobre segurança e medicina do trabalho.

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Q1808180

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808180 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o texto da Lei nº 7.853 de 1989, é correto afirmar que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

A

obstar justificadamente o acesso de alguém a cargo público por motivos derivados de sua deficiência.

B

procrastinar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por motivos derivados de sua deficiência.

C

negar a alguém o acesso ao emprego ou trabalho por motivos derivados de sua deficiência, com justa causa.

D

retardar, recusar ou omitir dados técnicos dispensáveis à propositura de ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

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Q1808179

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808179 Segurança e Saúde no Trabalho

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para certas atividades (Resolução nº 1/1986).

B

Análise do Meio Ambiente (AMA) para certas atividades (Resolução nº 1/1986).

C

Avaliação de Resíduos Industriais (ARI) para certas atividades (Resolução nº 1/1986).

D

Estudo de Zoneamento Ambiental (EZA) para certas atividades (Resolução nº 1/1986).

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Q1808174

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808174 Segurança e Saúde no Trabalho

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é previsto

A

na Constituição Federal, Art. 7º, item XXII.

B

na Lei nº 8.213/91 – Art. 7º, item XXII.

C

na Lei nº 8.270/91 – Art. 7º, item XXII.

D

na Lei nº 7.853/89 – Art. 7º, item XXII.

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Q1808172

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808172 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme Decreto nº 3048/99, Art. 336, deve-se emitir a CAT sempre que for ____________________ e com a finalidade de ____________________.

A

informar que a ocorrência de uma doença clínica no trabalho / manter o INSS informado

B

comunicar acidentes de trânsito / prover o pagamento do benefício ao empregado

C

comunicar o acidente à Previdência Social / fins estatísticos e epidemiológicos

D

avisar os sobre os riscos ocupacionais previstos em PPRA que podem gerar acidentes / prevenir fiscalização do INSS

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Q1808170

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1808170 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar

A

por ocasião de satisfação de necessidades fisiológicas no local de trabalho, no horário destinado a refeição.

B

a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a preferências esportivas.

C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por pessoa contra si próprio.

D

em viagem de férias na qual o empregado decida conhecer o processo de trabalho de empresa similar, espontaneamente.

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Q1764068

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q1764068 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei. O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:

A

5, 10 ou 15 anos, desde que tenha idade mínima de 50 anos.

B

10, 12 ou 20 anos, tendo idade mínima de 53 anos.

C

15, 20 ou 25 anos.

D

10, 12 ou 15 anos, tendo idade mínima de 45 anos.

E

5, 10 ou 20 anos, desde que tenha idade mínima de 45 anos.

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Q1764064

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q1764064 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de:

A

Higienista ocupacional.

B

Ergonomista.

C

Médico do Trabalho.

D

Fisiologista.

E

Fisioterapeuta ocupacional.

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Q1764063

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q1764063 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de ________ sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5%

B

15%

C

30%

D

45%

E

100%

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Q1764062

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q1764062 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a redação do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o:

A

Risco da atividade.

B

Adicional de periculosidade.

C

Número de membros da CIPA.

D

Adicional de penosidade.

E

Número de postos de trabalho.

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Q1758791

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758791 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhadores segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT) da Previdência Social têm direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório concedido ao segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, apresentem sequela, com redução da capacidade laborativa. Considerando a regulamentação das situações para concessão desse benefício previstas no Anexo III do Decreto 3048, assinale a situação em que o benefício não é devido:

A

Acuidade visual, após correção igual ou inferior a 0.2 no olho acidentado.

B

Perda da falange distal do segundo pododáctilo.

C

Encurtamento de membro inferior, acima de 4 cm.

D

Redução em grau médio ou superior dos movimentos da mandíbula.

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Q1758787

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758787 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP) é correto afirmar:

A

Apoia-se em estudos longitudinais que, segundo a epidemiologia analítica permitem obter incidências acumuladas e estimar riscos

B

Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.

C

Não se aplica à instrução de inquéritos, ações cíveis públicas e termos de ajustamento de conduta de responsabilidade do MPT (Ministério Público do Trabalho).

D

Considera o desequilíbrio orgânico, funcional, ou psíquico do ser humano, sem as implicações do meio ambiente de trabalho.

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Q1758784

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758784 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Código de Ética Médica vigente e a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.183/2018, é Incorreto afirmar:

A

O médico deve se empenhar na adequação do trabalho ao trabalhador pela eliminação e/ou controle dos riscos à saúde identificados.

B

As situações de risco presentes no trabalho devem ser anotadas no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), mesmo que considerados baixos pelo empregador.

C

O empregador, e não o médico do trabalho, deve informar ao trabalhador sobre os riscos identificados em seu ambiente de trabalho e possíveis consequências para a saúde.

D

As informações confidenciais sobre o trabalhador, obtidas na consulta e ou exame ocupacional, são protegidas pelo sigilo médico.

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Q1758781

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758781 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O nexo causal entre a exposição a agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) com doença ou distúrbio baseia-se em uma sequência de nexos parciais.

B

As doenças causadas pela exposição a agentes ambientais são, na atualidade, mais frequentes do que as decorrentes das condições especiais de trabalho.

C

O médico perito deve verificar, com base nos dados do exame clínico e documentação médica, se a lesão ou doença constada pode decorrer da causa alegada.

D

A distinção entre doença profissional e doença do trabalho é imperfeita, pois, em última análise, ambas são sinônimas.

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Q1758780

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758780 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o nexo causal material para caracterização de acidente e doença do trabalho na indenização pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cabe ao perito médico avaliar se o dano corporal se enquadra nos critérios definidos na legislação previdenciária para acesso ao SAT e indenização de responsabilidade civil.

B

Na ocorrência do acidente do trabalho, se comprovadas as circunstâncias e lesões compatíveis ao exame médico-pericial, o nexo material pode ser confirmado.

C

No caso da doença ocupacional, a vistoria pericial do local de trabalho é imprescindível para confirmar a existência e atuação causal alegada.

D

A investigação pericial deve começar pela análise da compatibilidade entre o dano corporal observado e a causa material alegada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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