Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q2109065 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Conforme o Art. 3º, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
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Q2108835 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De acordo com as disposições do Art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, quais sejam:

I. Alimentação.
II. Descanso.
III. Higiene pessoal.
IV. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Quais estão corretas?
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Q2108827 Segurança e Saúde no Trabalho
Para Chiavenato (2021), quanto às exigências da lei, os planos de benefícios das organizações podem ser classificados em legais ou espontâneos. Segundo o autor, os benefícios legais são os exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos. Sendo assim, são benefícios legais, EXCETO:
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Q2107747 Segurança e Saúde no Trabalho
Nas atividades laborais com temperaturas extremas de calor, uma medida de controle coletivo eficiente para a exposição à sobrecarga térmica do “calor radiante” é:
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Q2107745 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual de Orientação para Especificação das Vestimentas de Proteção contra Riscos Elétricos, publicado pelo Ministério do Trabalho, refere que a “reação de combustão acidental extremamente rápida devido à presença de materiais combustíveis ou inflamáveis desencadeada pela energia de uma centelha ou fonte de calor” é definida como:
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Q2084348 Segurança e Saúde no Trabalho
Riscos ambientais podem ser causados por agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator que pode causar um risco biológico.
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Q2084344 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que contém informações básicas, como dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. A organização (empresa) deve elaborar e manter atualizado o PPP, bem como fornecê-lo no caso de uma rescisão do contrato de trabalho, mediante um recibo. Assinale a alternativa que indica corretamente o período no qual a organização deve manter o PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador.
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Q2084342 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), relacione os graus de risco (RG) indicados na coluna 1 com as atividades econômicas apresentadas na coluna 2.


Coluna 1 Grau de Risco

1. Grau 1

2. Grau 2

3. Grau 3

4. Grau 4

Coluna 2 Atividade Econômica

( ) Extração de carvão mineral

( ) Atividades paisagísticas

( ) Fabricação de colchões

( ) Cultivo de soja


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Q2084332 Segurança e Saúde no Trabalho
O transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança não deve ser admitido, sendo vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior, em relação ao corpo, a:
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Q2083187 Segurança e Saúde no Trabalho
Salvo algumas exceções, o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho está vinculado ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Q2069353 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção sobre segurança e saúde dos trabalhadores de 1981, aprovada na 67.ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas definições básicas, como, por exemplo, a de “local de trabalho” e a de “saúde”. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta. 
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Q2068138 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado repouso por período mínimo de ______ minutos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Q2067999 Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.

São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com doença degenerativa. 2. Um soldador com queimaduras devido ao trabalho realizado sem o fornecimento de EPI. 3. Um técnico em informática com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho. 4. Um mergulhador com hipotermia devido à variação de temperatura da água realizando um trabalho de inspeção de uma plataforma de petróleo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2067986 Segurança e Saúde no Trabalho
Os riscos ambientais são causados por agentes nocivos que estão presentes nos ambientes de trabalho e que podem causar danos à saúde do trabalhador e/ou ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator que pode causar um risco químico.
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Q3730720 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o Art. 22 da Lei no 8.213, de 24/07/1991 e a Portaria SEPR/ME nº 4.334 de 15/04/2021, é correto afirmar que
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Q3730716 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta, segundo o artigo 189 da CLT, Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que define o princípio da atividade insalubre. 
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Q3730712 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 20, analise as afirmativas a seguir. 
1) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
2) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado uma vez que já está caracterizada na função exercida.
3) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Apresentam entidades mórbidos consideradas acidente de trabalho apenas a(s) assertiva(s)
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Q3730682 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista as ações de prevenção e promoção da saúde, as políticas de atenção à saúde e à proteção dos trabalhadores articulam-se em ações e responsabilidades dos ministérios:
Alternativas
Q3072137 Segurança e Saúde no Trabalho

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue. 


O PPP constitui um documento histórico laboral do trabalhador, segundo o modelo instituído pelo INSS e deve conter apenas dois grupos de informação: os dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. 

Alternativas
Q3072136 Segurança e Saúde no Trabalho

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue. 


A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.

Alternativas
Respostas
581: D
582: E
583: C
584: D
585: C
586: E
587: E
588: D
589: A
590: D
591: A
592: C
593: B
594: C
595: E
596: B
597: B
598: A
599: E
600: E