Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Considerando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a gestão da segurança e saúde no trabalho, julgue o item a seguir.
A política nacional sobre sistemas de gestão da segurança e
saúde no trabalho deve estabelecer princípios e
procedimentos gerais para, entre outros itens, avaliar e tornar
pública, por meios adequados, a eficácia dos sistemas e das
práticas de gestão da segurança e saúde no trabalho.
Considerando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a gestão da segurança e saúde no trabalho, julgue o item a seguir.
As diretrizes específicas, refletindo os objetivos globais das
diretrizes da OIT, devem conter os elementos genéricos das
diretrizes nacionais e devem ser planejadas de forma a
refletir as condições e necessidades específicas das
organizações ou de grupos de organizações.
Considerando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a gestão da segurança e saúde no trabalho, julgue o item a seguir.
As diretrizes da OIT devem servir para criar uma
estrutura nacional para os sistemas de gestão da segurança
e saúde no trabalho sustentados por essa organização,
independentemente de legislação.
Considerando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a gestão da segurança e saúde no trabalho, julgue o item a seguir.
Como objetivo, as diretrizes da OIT devem contribuir para
proteger os trabalhadores contra fatores de risco (perigos) e
eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e
mortes relacionadas ao trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados e que o referido trabalhador tenha utilizado a técnica adequada para inspeção, julgue o item seguinte.
A situação em que o acidente de trabalho não gerou
afastamento do trabalhador não pode considerada doença do
trabalho, tendo em vista que não produziu incapacidade
laborativa.
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de
riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade
operacional, setor ou atividade.
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de
outras disposições incluídas em acordos coletivos de
trabalho.
Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e
medicina do trabalho para a adequada utilização na sua
empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho.
Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
É empregado doméstico aquele que presta serviço de
natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial
desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.
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