Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4194448 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)
Alternativas
Q4157402 Segurança e Saúde no Trabalho
Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos. dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,  
Alternativas
Q4106056 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação às Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, considere as seguintes afirmativas:



I. No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria n. 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) em diversos setores de atividade.


II. As NRs foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.


III. As NRs relativas à segurança e à saúde ocupacional são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que têm funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm funcionários regidos pela CLT.


IV. As NRs foram elaboradas e são modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que essas podem ser alteradas a qualquer momento, por solicitação do representante sindical de qualquer categoria ou de qualquer funcionário das empresas.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4104781 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as seguintes afirmativas:

I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4103190 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação sobre saúde e segurança no trabalho, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4050940 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira, com relação à segurança no ambiente de trabalho:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
Q3901264 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa 4, de 14 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3709743 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, qual das alternativas abaixo representa uma definição adequada de acidente de trabalho típico? 
Alternativas
Q3664765 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Legislação sobre segurança do trabalho com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe às empresas: 
Alternativas
Q3637235 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a execução de trabalhos em condições insalubres e perigosas.

( ) São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que exponham o trabalhador, ainda que de forma temporária e de leve risco, a agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 60% sobre o salário base do empregado.
( ) Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3637234 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das medidas preventivas de medicina do trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3637232 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Por se tratar de norma federal, a observância das regras da CLT desobriga as empresas de cumprirem os códigos sanitários dos Municípios.
( ) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
( ) Cabe aos empregados adquirir, às suas expensas, os equipamentos de proteção individual necessários à execução de atividades de risco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q3596692 Segurança e Saúde no Trabalho
A literatura atribui as intoxicações por agrotóxicos a diversos fatores, como por exemplo: ausência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), baixa escolaridade da maioria dos trabalhadores rurais, pressão das grandes indústrias para a comercialização dos agrotóxicos, falta de interpretação do receituário agronômico, consumo de alimentos e água contaminados, inspiração de resíduos tóxicos presentes no ar durante e após a aplicação dos produtos nas culturas, contaminação da cadeia trófica através da inserção destes compostos.

É correto afirmar: 
Alternativas
Q3595124 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de:
Alternativas
Q3595123 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete especialmente às:
Alternativas
Q3590733 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre a Previdência Social, pela Seção II - Dos Dependentes, Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:



Assinale a alternativa que NÃO corresponde à um conceito correto de segurado: 

Alternativas
Q3590732 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto 3048, Seção I - Das Espécies de Prestação, Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços quanto ao segurado, EXCETO: 
Alternativas
Q3584240 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda de acordo com a lei 8213, art. 20, § 1º Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:
Alternativas
Q3556631 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Segurança e Medicina do Trabalho.

( ) Cabe aos empregados facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3556630 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das medidas preventivas de medicina do trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.

I - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
II - O exame médico será renovado, trimestralmente, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos.
Alternativas
Respostas
521: B
522: D
523: B
524: D
525: C
526: A
527: D
528: A
529: A
530: E
531: D
532: B
533: C
534: B
535: A
536: B
537: E
538: B
539: B
540: A