Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3054177 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, serão consideradas:
Alternativas
Q3052603 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, das disposições gerais, cabe às empresas:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3050914 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos requisitos de SST para e-Social no serviço público, é CORRETO afirmar que, para o envio dos eventos de SST:
Alternativas
Q3050913 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
Alternativas
Q3050628 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050627 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacione as leis relacionadas à Segurança do Trabalho a suas respectivas contribuições.

1. Lei 7410/1985 2. Portaria 3214/1978 3. Decreto lei 229/1967

( ) Aprovação das Normas Regulamentadoras - NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. ( ) Instituiu a especialização de engenheiro de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. ( ) Instituição dos Serviços Especializados de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho nas empresas e CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 
Alternativas
Q3050499 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos requisitos do Decreto 3048/99, marque a alternativa que apresenta um agente nocivo listado no Anexo IV cuja exposição a este pode caracterizar a condição especial de trabalho:
Alternativas
Q3050495 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3049749 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com aplicação de um percentual incidente de
Alternativas
Q3049748 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de
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Q3049744 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de 
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Q3049743 Segurança e Saúde no Trabalho
Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Q3049610 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049605 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho ou tenham relação com a atividade de trabalho, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

II. O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos e deve ser uma ação de nível nacional.

III. O trabalhador que interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde, de conformidade com a pratica e as condições nacionais, deverá ser protegido.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049604 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Convenção nº 161 da OIT, relativa aos serviços de Saúde do Trabalho, a autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores mais representativas, sempre que elas existam, a respeito das medidas a serem adotadas para pôr em prática suas disposições.

Sem prejuízo da responsabilidade do empregador e levando em conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.

Sobre as funções adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3049600 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.
A respeito do sistema de inspeção de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas.

II. Deve fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais, sendo responsabilidade dos empregadores o repasse das informações aos trabalhadores.

III. Deve levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existente.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049521 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).
Conforme as definições adotadas pela Convenção 148, analise as afirmativas a seguir.

I. A expressão "contaminação do ar", compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

II. O termo "ruído" compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde, acima de 85db, ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

III. O termo "vibrações" compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas, gasosas ou líquidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049519 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Convenção 81 da OIT (Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3049518 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise os conceitos a seguir.

I. A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existem trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.

II. O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.

III. A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares em que os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle direto do empregador.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049509 Segurança e Saúde no Trabalho
O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
421: C
422: D
423: E
424: E
425: C
426: C
427: A
428: A
429: C
430: B
431: B
432: C
433: E
434: E
435: D
436: C
437: A
438: E
439: B
440: E