Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q98304 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Lei 8213/91, é correto afirmar que
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Q98298 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é
Alternativas
Q98289 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são
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Q81535 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.
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Q81534 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será
considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
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Q20477 Segurança e Saúde no Trabalho
As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam
um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas
importantes problemas de saúde pública nos países
industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de
incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência
e Assistência Social (MPAS) - Instrução Normativa INSS/DC
n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das
LER/DORT -, julgue os itens que se seguem.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente deve ser emitida nos casos confirmados de LER/DORT que acarretem incapacidade laborativa e necessidade de afastamento do trabalho.
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Q2946142 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a classificação da OIT, são doenças da Lista B:

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Q2946141 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a classificação da OIT, as doenças que causam mais preocupações são

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Q2255524 Segurança e Saúde no Trabalho
No artigo no 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
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Q2255523 Segurança e Saúde no Trabalho
No ano de 1972, pela portaria no 3.237 do Ministério do Trabalho, foi incluído na equipe de saúde ocupacional, o 
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Q2255522 Segurança e Saúde no Trabalho
Através da Portaria no 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter
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Q312394 Segurança e Saúde no Trabalho
Instruções: Para responder às questões de números 79 e 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação de saúde suplementar.

A empresa Confecções Estela Mares, localizada em São Paulo e com fábricas em mais de 3 (três) estados brasileiros, possui como seu principal benefício para os empregados e familiares o Plano de Saúde da Operadora Alpha. Formado por 3.600 beneficiários, o plano é praticamente custeado apenas pela empresa, uma vez que os funcionários pagam apenas uma pequena participação em procedimentos ambulatoriais – consultas, exames e outros, apenas para atuar como fator moderador. O empregado, ao ser admitido, é inscrito automaticamente no plano, assim como todo o seu grupo familiar, passando a beneficiar-se imediatamente. O contrato prevê, em suas principais cláusulas:
1a – Cobertura de procedimentos médicos, reconhecidos pelos órgãos competentes, prestados em consultó- rios, clínicas e serviços de diagnose e hospitalares para internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas.
2a – Estão excluídos da cobertura: procedimentos clínicos ou cirúrgicos para tratamento estético e de emagrecimento, transplantes de órgãos, fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios, fornecimento de medicamentos importados e não nacionalizados.
3a – Os atendimentos poderão ser realizados na rede de recursos credenciada, constante no Anexo "X", ou, se em recursos particulares, o ressarcimento se dará por meio do sistema de reembolso.





Quanto às exclusões previstas na cláusula 2a , é certo que
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Q312393 Segurança e Saúde no Trabalho
Instruções: Para responder às questões de números 79 e 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação de saúde suplementar.

A empresa Confecções Estela Mares, localizada em São Paulo e com fábricas em mais de 3 (três) estados brasileiros, possui como seu principal benefício para os empregados e familiares o Plano de Saúde da Operadora Alpha. Formado por 3.600 beneficiários, o plano é praticamente custeado apenas pela empresa, uma vez que os funcionários pagam apenas uma pequena participação em procedimentos ambulatoriais – consultas, exames e outros, apenas para atuar como fator moderador. O empregado, ao ser admitido, é inscrito automaticamente no plano, assim como todo o seu grupo familiar, passando a beneficiar-se imediatamente. O contrato prevê, em suas principais cláusulas:
1a – Cobertura de procedimentos médicos, reconhecidos pelos órgãos competentes, prestados em consultó- rios, clínicas e serviços de diagnose e hospitalares para internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas.
2a – Estão excluídos da cobertura: procedimentos clínicos ou cirúrgicos para tratamento estético e de emagrecimento, transplantes de órgãos, fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios, fornecimento de medicamentos importados e não nacionalizados.
3a – Os atendimentos poderão ser realizados na rede de recursos credenciada, constante no Anexo "X", ou, se em recursos particulares, o ressarcimento se dará por meio do sistema de reembolso.





É correto afirmar que trata-se de plano
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Q2255141 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a lei acidentária da previdência social, 
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400379 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho |
Q400352 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:
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Q2287 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:
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Q2280 Segurança e Saúde no Trabalho
No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:
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Q2273 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

Alternativas
Q2244 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

Alternativas
Respostas
2621: A
2622: C
2623: B
2624: E
2625: C
2626: E
2627: D
2628: E
2629: D
2630: B
2631: A
2632: D
2633: C
2634: C
2635: D
2636: D
2637: E
2638: A
2639: D
2640: E