Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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O não cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e à medicina do trabalho acarreta a aplicação, ao empregador, das penalidades previstas na legislação pertinente.
A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, além das oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que trata de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário não depende de carência.
Quando um acidente for provocado pelo empregador, por quem o represente ou por entidade por ele contratada, ou ainda, quando o acidente resultar da falta de observação, por parte dos entes citados, das regras relacionadas à segurança, à higiene e à saúde no trabalho, a indenização não abrangerá, em sua totalidade, os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais.
Diante da ocorrência de um acidente de trabalho em que não haja emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho ao INSS, não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, não tendo, portanto, o trabalhador nenhum direito previdenciário.
Trabalhadores com HIV reagente fazem jus a permanecer no desempenho de suas funções se assim o desejarem e se o seu estado de saúde permitir e, quando doentes, têm direito à licença para tratamento de saúde.
Faz jus ao recebimento do auxílio-doença o trabalhador que apresente comprometimento físico ou mental que o impeça de trabalhar por mais de sete dias consecutivos.
A aposentadoria especial consiste em benefício concedido a pessoas que trabalhem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, desde que comprovada a efetiva exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou à associação destes, por determinado período de tempo, conforme o fator de risco envolvido.
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).