Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 116

Q199990

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Assistente Social Júnior - 2011 |

Q199990 Segurança e Saúde no Trabalho

A expressão Saúde do Trabalhador, como campo de conhecimento, surgiu no final dos anos setenta, do século XX, no contexto dos debates da Reforma Sanitária brasileira. Entre outras diferenças conceituais em relação aos preceitos clássicos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, a Saúde do Trabalhador avançou, como Direito, em direção à

A

compreensão mais ampla das relações de causa e efeito dos fatores determinantes da saúde da rede privada

B

ampliação das relações entre as múltiplas dimensões da saúde e do trabalho, no setor privado

C

mobilização dos empresários e trabalhadores para a garantia da saúde do trabalhador e da reprodução da força de trabalho

D

superação do limite contratual do trabalho como enfoque normativo de garantia da saúde no exercício cotidiano de trabalhar

E

atualização do conceito clássico de Saúde Ocupacional face ao discurso da saúde coletiva

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Q199726

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199726 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da ética no serviço publico, julgue os itens seguintes.

Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator.

Certo

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Q199724

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199724 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da ética no serviço publico, julgue os itens seguintes.

Toda ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Certo

Errado

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Q199723

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199723 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da ética no serviço publico, julgue os itens seguintes.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Certo

Errado

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Q199716

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199716 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Certo

Errado

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Q199715

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199715 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho está vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE.

Certo

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Q199714

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199714 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.

Certo

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Q199713

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q199713 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.

Certo

Errado

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Q199327

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Medicina do Trabalho |

Q199327 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

Certo

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Q199325

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Medicina do Trabalho |

Q199325 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

Uma empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio deverá contribuir com 2% do total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Certo

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Q195553

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q195553 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n° 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, conceitua corretamente:

A

Doença profissional, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, independentemente de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

B

Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, ainda que não provoque incapacidade laborativa.

C

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, não se equipara ao acidente de trabalho por se tratar de evento fortuito.

D

Não é acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

E

Doença endêmica não é considerada doença do trabalho, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q186633

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: CITEPE Prova: CESGRANRIO - 2011 - CITEPE - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q186633 Segurança e Saúde no Trabalho

O percentual que a empresa deve recolher mensalmente do salário do trabalhador para a Previdência Social a fim de custear a aposentadoria especial, caso o empregado trabalhe exposto a agente nocivo e contemple aposentadoria especial em 25 anos, é de

A

3%

B

6%

C

9%

D

12%

E

15%

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Q186628

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: CITEPE Prova: CESGRANRIO - 2011 - CITEPE - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q186628 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual atividade NÃO faz parte das atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho?

A

Informar aos trabalhadores os riscos de suas atividades, bem como as medidas de eliminação e neutralização.

B

Cooperar com as atividades de meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e à destinação dos resíduos industriais, incentivando o trabalhador e esclarecendo-o quanto à importância dessa atitude frente à vida.

C

Avaliar as condições ambientais laborativas e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador.

D

Levantar e estudar os dados estatísticos de acidente do trabalho, as doenças profissionais e do trabalho, além de calcular a frequência e a gravidade desses dados para ajuste das ações prevencionistas.

E

Modificar projetos elaborados pela equipe de engenharia naquilo em que envolvam máquinas, equipamentos e instalações.

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Q186618

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: CITEPE Prova: CESGRANRIO - 2011 - CITEPE - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q186618 Segurança e Saúde no Trabalho

Depois de ocorrido um acidente do trabalho, levantaram-se os custos segurados e os custos não segurados decorrentes do acidente. É(são) considerado(s) custos segurados

A

o desperdício de material ou produção fora de especificação, em virtude de anormalidade no estado emocional causada pelo acidente

B

o pagamento de horas extras em decorrência do acidente

C

as horas de trabalho dispendidas pelos empregados que interrompem seu trabalho normal em decorrência do acidente

D

as indenizações pagas por seguradoras

E

as despesas com reparo ou substituição de máquina, equipamento ou material avariado

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Q183582

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183582 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n^o 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1^o , inciso I, e no parágrafo 1^o da Lei n^o 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras

A

devem ser constituídas como entidades especializadas nesse seguro.

B

ficam sujeitas à fiscalização exclusiva pela Susep, enquanto não especializadas.

C

serão fiscalizadas pela Susep e pela ANS, após especializadas.

D

podem comercializar outros ramos de seguro.

E

devem manter outros ramos de seguro enquanto houver segurados pagantes.

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Q183581

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183581 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Q183580

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183580 Segurança e Saúde no Trabalho

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei n^o9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

A

definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.

B

definir a variação de preço por faixa etária.

C

definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.

D

promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

E

facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

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Q183579

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183579 Segurança e Saúde no Trabalho

Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO

A

descrever pormenorizadamente os serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros.

B

demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

C

buscar registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1^o da Lei n^o 6.839, de 30 de outubro de 1980.

D

especificar os recursos humanos qualificados e habilitados em medicina, com responsabilidade técnica, de acordo com as leis que regem a matéria.

E

especificar a área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

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Q183578

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183578 Segurança e Saúde no Trabalho

Os valores do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde obedecem a qual condição?

A

São determinados pela média dos preços praticados na Saúde Suplementar.

B

Estão contidos em tabela de procedimentos aprovada pela ANS.

C

Não podem ser inferiores aos do serviço realizado pela instituição privada.

D

Não podem ser superiores aos praticados pelo SUS.

E

Devem ser pagos em um prazo de 30 dias após a cobrança.

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Q183577

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183577 Segurança e Saúde no Trabalho

As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a

A

comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.

B

garantia do encerramento da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

C

comprovação de sua completa exoneração de obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos de assistência pública à saúde.

D

informação posterior à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, imediatamente após a baixa do cadastro na ANS.

E

especificação da área geográfica descoberta pelo plano privado de assistência à saúde, tendo em vista alcançar maior abrangência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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