Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

Foram encontradas 2.665 questões

Q242571 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas convenções da Organização Internacional do
Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio
ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores,
julgue os itens a seguir.

Todos os interessados devem ser suficientemente informados dos riscos profissionais que possam originar-se no lugar de trabalho devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações.
Alternativas
Q242570 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas convenções da Organização Internacional do
Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio
ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores,
julgue os itens a seguir.

É facultada às empresas a realização de investigações ou pesquisas nos casos de acidente de trabalho, doença profissional ou qualquer outro dano à saúde durante o trabalho que inicie uma situação grave.
Alternativas
Q242555 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O perito, uma vez nomeado pelo juiz, não poderá ser impugnado por quaisquer das partes da lide.
Alternativas
Q242554 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A solicitação de perícia em processos judiciais fundamenta-se na existência de questões e aspectos técnicos que não podem ser elucidados com base no conhecimento comum ou jurídico.
Alternativas
Q242553 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As perícias judiciais concernentes aos campos da saúde e segurança do trabalho ocorrem, principalmente, na jurisdição cível e na do trabalho.
Alternativas
Q242516 Segurança e Saúde no Trabalho
O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as
condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de
relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com
base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens
subsecutivos.

O objetivo das profissões e a ação dos profissionais devem voltar-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, considerados o seu ambiente e as suas diversas dimensões, como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade.
Alternativas
Q242515 Segurança e Saúde no Trabalho
O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as
condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de
relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com
base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens
subsecutivos.

É dever do profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, fornecer informação correta, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal e atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.
Alternativas
Q242514 Segurança e Saúde no Trabalho
O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as
condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de
relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com
base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens
subsecutivos.

Na prática da profissão, entre outros princípios éticos, o profissional deve considerar que a profissão é bem social da humanidade e que ele é o agente capaz de exercê-la, devendo estar ciente de que seus objetivos maiores são a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.
Alternativas
Q242513 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Lei n.º 7.410/1985 e ao Decreto n.º 92.530/1986,
julgue o item abaixo.

Considere que um estudante do 5.º período de engenharia civil em uma instituição de ensino superior decida especializar-se em engenharia de segurança do trabalho e que, para isso, matricule-se em outra instituição de ensino, passando, então, a cursar ambos os cursos concomitantemente. Nesse caso, se concluir o curso de engenharia de segurança do trabalho quando ainda estiver cursando o 8.º período do curso de engenharia civil, esse aluno adquirirá o direito de exercer a profissão de engenheiro de segurança do trabalho, conforme legislação vigente.
Alternativas
Q242499 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

É dever das empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas para se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
Alternativas
Q242498 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.
Alternativas
Q242497 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente
do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva,
como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do
Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.
Alternativas
Q241716 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Constituição Federal, a jornada de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, em turnos ininterruptos de revezamento, é de
Alternativas
Q223533 Segurança e Saúde no Trabalho
A fim de facilitar a segregação dos resíduos, existe um padrão de cores que devem ser utilizadas na identificação dos diferentes tipos de resíduos. Assim, para plástico, papelão, resíduos perigosos e radioativos, devem ser utilizadas, respectivamente, as cores
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222271 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 148 da OIT, sobre a Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho:

I. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho.

II. Obrigatoriamente, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos novos métodos de sua elaboração ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou operações existentes.

III. Quando, por razões médicas, seja desaconselhável a permanência de um trabalhador em uma função sujeita à exposição à contaminação do ar, ao ruído ou às vibrações, deverão ser adotadas todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais para transferi-lo para outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos, mediante prestações da previdência social ou por qualquer outro meio.

Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222270 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Convenção da OIT nº 139, citada como a ‘Convenção sobre o Câncer Profissional’, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222269 Segurança e Saúde no Trabalho
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222268 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222267 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 81 da OIT, denominada “Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947”:

I. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado, dentre outras atividades, de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.

II. O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida.

III. Sanções apropriadas por violação dos dispositivos legais, cuja aplicação está submetida ao controle dos inspetores de trabalho e por obstrução feita aos inspetores de trabalho no exercício de suas funções, serão previstas pela legislação nacional e efetivamente aplicadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho
O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2241: C
2242: E
2243: E
2244: C
2245: C
2246: C
2247: C
2248: C
2249: E
2250: C
2251: E
2252: C
2253: A
2254: D
2255: C
2256: D
2257: A
2258: E
2259: D
2260: D