Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 102

Q739032

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739032 Segurança e Saúde no Trabalho

O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica, a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A este contexto atribuímos a teoria da:

A

responsabilidade objetiva.

B

responsabilidade subjetiva.

C

responsabilidade do sujeito-ação.

D

responsabilidade conceitual.

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Q739031

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739031 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou:

A

produzido lesão, mas não exija a atenção médica para a recuperação.

B

produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

C

que venha a causar apenas perda de tempo

D

produza lesão, mas não exija atendimento médico imediato.

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Q735869

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735869 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve conter, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, os seguintes itens:

I- Fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

II- Nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

III- Nome, idade e estado civil dos dependentes.

IV- Número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Estão corretos os itens:

A

I e III, apenas;

B

II e IV, apenas;

C

I, II e III, apenas;

D

II, III e IV, apenas;

E

I, II, III e IV.

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Q735868

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735868 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao vínculo empregatício de cooperados, é correto afirmar que:

A

o trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, é caracterizado como empregado, conforme CLT;

B

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre seus associados e os tomadores de serviços das cooperativas;

C

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador associado à cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa;

D

qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas”;

E

considera-se trabalhador cooperado o trabalhador que, mesmo não associado à cooperativa, adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa.

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Q735866

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735866 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à rescisão de contrato de trabalho é correto afirmar que:

A

no caso de falta de aviso prévio, dá ao empregado o direito do dobro salário relativo a esse período;

B

pode ocorrer por pedido de dispensa, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa ou término de contrato;

C

obriga ao empregador avisar ao empregado, no caso de demissão por justo motivo, com antecedência mínima de 30 dias;

D

no caso de falta de aviso prévio por parte do empregado, dá ao empregador o direito de descontarlhe em dobro o referido período;

E

no caso de falta de aviso prévio pelo empregador, dá ao empregado o direito de optar entre o salário relativo a esse período ou à integração deste período a seu tempo de serviço.

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Q735865

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735865 Segurança e Saúde no Trabalho

A criação do FGTS ocorreu com o objetivo de substituir a indenização e eliminar a estabilidade do empregado, que poderá ser demitido a qualquer tempo, pois já tem sua indenização depositada no FGTS. Quanto ao FGTS é correto afirmar que:

A

os depósitos são efetuados em conta coletiva dos empregados da empresa;

B

trata-se de recolhimento mensal opcional que o empregador deve fazer a favor do empregado;

C

trata-se de recolhimento anual obrigatório que o empregador deve fazer a favor do empregado;

D

o recolhimento feito pelo empregador deve ser realizado obrigatoriamente nas agências da CEF, sendo o saldo do FGTS gerido pelo Banco do Brasil;

E

a partir da Constituição de 1988, todo empregado admitido já tem assegurado o direito aos depósitos do FGTS, não havendo mais a necessidade de opção pelo Fundo.

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Q735864

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735864 Segurança e Saúde no Trabalho

As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou de determinado estabelecimento ou setores e podem ser:

A

concedidas em até quatro períodos;

B

comunicadas ao sindicato da categoria com antecedência de 10 dias;

C

comunicadas à DRT com antecedência de 10 dias, indicando os setores atingidos;

D

concedidas em três períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias;

E

concedidas em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias.

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Q735863

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735863 Segurança e Saúde no Trabalho

O aviso da programação da concessão de férias:

A

não necessita de recibo por parte do empregado;

B

deverá ser anotado na CTPS do empregado, acompanhado de assinatura do mesmo;

C

deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 15 dias;

D

deverá ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência de no mínimo 30 dias;

E

deve ser feito em três vias, sendo uma delas remetida ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q735862

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735862 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A

permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;

B

pedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída;

C

permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias

D

permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias;

E

deixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.

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Q735861

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735861 Segurança e Saúde no Trabalho

Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº 4.749-65, o 13º salário:

A

não sofre descontos de INSS e IRRF;

B

é superior a 8% da remuneração recebida no ano;

C

é calculado como 1/12 da remuneração devida por cada ano trabalhado;

D

pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente ao final do ano;

E

pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente quando da concessão de férias.

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Q735860

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735860 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao se concluir determinado período de trabalho, terá o empregado o direito de receber seu salário, sendo o:

A

adicional noturno do trabalhador urbano calculado da mesma forma que o do trabalhador rural;

B

adicional de insalubridade relativo a atividades ou operações perigosas, em condições de risco acentuado;

C

salário extra a forma de salário pelo qual o empregado recebe um extra proporcional ao valor do produto em cuja venda atua;

D

salário comissão aquele recebido como comissionamento pelas horas trabalhadas além tempo do estipulado em seu contrato de trabalho;

E

salário quinzenal pago até o 5º dia da quinzena vencida, ou seja, os pagamentos serão efetuados no dia 20 do mês correspondente e no dia 5 do mês subsequente.

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Q735859

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735859 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito de receber o vale-transporte para seu deslocamento até o local de trabalho. Em relação ao vale transporte é correto afirmar que:

A

poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

B

não poderá ser pago direto ao empregado, sob a forma de numerário;

C

o valor dos vales entregues ao trabalhador não poderão ser na folha de pagamento;

D

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 10% de seu salário-base;

E

o valor dos vales entregues ao trabalhador poderão ser na folha de pagamento até o limite de 15% de seu salário-base.

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Q735858

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735858 Segurança e Saúde no Trabalho

Para cumprir as determinações da Lei 4.923-65, os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados por desligamento dos mesmos, deverão informar o Ministério do Trabalho em até o:

A

dia 7 do mês seguinte;

B

7º dia útil do mês seguinte;

C

dia 10 do mês seguinte;

D

10º dia útil do mês seguinte;

E

dia 15 do mês seguinte.

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Q735857

Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: IABAS Prova: BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |

Q735857 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

A

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado de bons antecedentes;

B

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Título Eleitoral;

C

Carteira do Trabalho e Previdência Social e Certificado de Reservista Certificado de Reservista;

D

Carteira do Trabalho e Previdência Social e atestado médico admissional expedido por médico do trabalho;

E

Atestado médico admissional expedido por médico do trabalho e Certificado de Reservista Certificado de Reservista.

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Q585790

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585790 Segurança e Saúde no Trabalho

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

A

não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.

B

prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.

C

deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.

D

se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.

E

deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.

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Q553841

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q553841 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. De acordo com a legislação brasileira várias situações são consideradas ou se equiparam a acidente de trabalho, entre elas não se inclui:

A

Doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

B

Doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade.

C

Agressão sofrida que foi praticada por indivíduo não companheiro de trabalho e que ocorreu durante o período de trabalho.

D

Acidente ocorrido em viagem para participação em evento científico financiado pelo empregador.

E

Doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva que não resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q553840

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2013 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q553840 Segurança e Saúde no Trabalho

Um indivíduo trabalha informalmente como distribuidor de folhetos, panfletos e outros materiais de propaganda em frente à empresa em que você atua e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Para ir ao trabalho ele faz uso de bicicleta própria como meio de locomoção. Na ida ao trabalho foi atropelado por um automóvel e fraturou o úmero direito, ficando sem condições de trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, o acidentado:

A

Tem direito a auxílio por acidente do trabalho.

B

Não tem qualquer benefício pecuniário.

C

Tem direito à indenização por parte da empresa, em frente a qual trabalhava.

D

Tem direito a auxílio-desemprego.

E

Tem direito à indenização por parte dos fornecedores dos materiais com que trabalhava.

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Q547091

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547091 Segurança e Saúde no Trabalho

Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.

Certo

Errado

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Q513937

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho |

Q513937 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o trabalho em turnos, assinale a alternativa incorreta:

A

Trabalhadores em turnos e trabalhadores noturnos estão sujeitos a sofrerem maiores riscos de doenças cardiovasculares, gastrointestinais e transtornos mentais. Portanto, os transtornos de ciclo sono-vigília podem ser acompanhados de outros efeitos à saúde.

B

No tratamento de transtorno do ciclo sono-vigília recomenda-se que o início do sono diurno após o trabalho noturno deve ser, na medida do possível, postergado.

C

Em função dos horários de trabalho em turnos e noturno somente ocorre o atraso de fases do ciclo sono-vigília.

D

Na suspeita ou diagnóstico de um transtorno de ciclo sono-vigília relacionado ao trabalho cabe promover acompanhamento médico, psicológico e social do indivíduo e a mudança do horário de trabalho, em turno fixo.

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Q488248

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |

Q488248 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item abaixo, relativo a perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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