Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 7

Q2471593

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2471593 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o decreto 3048 da previdência social, no que diz respeito aos benefícios e beneficiários, é correto afirmar que:

A

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-doença e/ou auxílio acidente.

B

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

C

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: aposentadoria especial, salário maternidade, auxílio doença, entre outras.

D

Quanto aos dependentes, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: auxílio reclusão, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.

E

A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, tendo tido gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

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Q2461569

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2461569 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.

Os servidores públicos submetidos a regime próprio de previdência social não estão sujeitos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, porque não são vinculados ao regime geral de previdência social.

Certo

Errado

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Q2456032

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2456032 Segurança e Saúde no Trabalho

Em caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido, também, ao acidentado, um pecúlio de:

A

10 (dez) vezes o valor de referência

B

15 (quinze) vezes o valor de referência

C

30 (trinta) vezes o valor de referência

D

20 (vinte) vezes o valor de referência

E

40 (quarenta) vezes o valor de referência

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Q2445271

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Petrobras - Técnico Júnior - Ênfase: Projetos, Construção e Montagem - Mecânica |

Q2445271 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de segurança do trabalho e do meio ambiente do trabalho, julgue o item que se segue.

A segurança do trabalho envolve direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

Certo

Errado

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Q2438063

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Médico do Trabalho |

Q2438063 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante um encontro de empresas do ramo alimentício, cinco gerentes de recursos humanos discutiram sobre a dificuldade de contratação de mão de obra. Com isso, foi observado que o quadro de funcionários de cada empresa era de 500, 300, 1.000, 2.100 e 80 colaboradores. De acordo com essas informações, qual é o quantitativo de pessoas reabilitadas ou com deficiência que deveriam constar nos quadros dessas cinco empresas, respectivamente, para obedecer à Lei nº 8.213?

A

15 – 9 – 40 – 105 – 0.

B

15 – 9 – 40 – 105 – 2.

C

15 – 9 – 50 – 105 – 0.

D

15 – 9 – 50 – 105 – 2.

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Q2405362

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Assistente Social |

Q2405362 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213/91, todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente

A

filiado em relação a uma delas.

B

filiado em relação a cada uma delas.

C

incluído no rol de segurado especial.

D

incluído no rol de segurado facultativo.

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Q2388659

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Médico do Trabalho |

Q2388659 Segurança e Saúde no Trabalho

Invalidez é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes. Em relação à aposentadoria por invalidez, sabe-se que

A

Não é passível de revisão.

B

É devido apenas aos segurados empregados.

C

É um benefício devido ao segurado que está em gozo de auxílio-doença quando esse for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, sendo pago enquanto o beneficiário permanecer nessa condição.

D

É um benefício devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, sendo-lhe pago enquanto permanecer nessa condição.

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Q2388658

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Médico do Trabalho |

Q2388658 Segurança e Saúde no Trabalho

São doenças ou afecções que, por lei, excluem a exigência de carência para concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

A

Escoliose, Lordose e Cifose.

B

Fibromialgia, Tendinite de supra-espinhal e hérnia discal.

C

Nefropatia grave, hepatopatia grave e acidente de qualquer natureza.

D

Neoplasias malignas, Carcinoma basocelular e carcinoma espinocelular.

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Q2388657

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Médico do Trabalho |

Q2388657 Segurança e Saúde no Trabalho

A depender da carência, quando for o caso, o Auxílio-Doença ou Benefício por Incapacidade Temporária é um benefício devido ao trabalhador segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de

A

1 (um) dia.

B

7 (sete) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q2383421

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2383421 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), assinale a opção correta.

A

O PPP constitui um documento histórico laboral do empregador no qual são informadas as qualificações profissionais do trabalhador adquiridas durante o vínculo trabalhista.

B

As informações relativas ao monitoramento biológico são dispensadas no PPP.

C

O trabalhador deverá ter acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, sendo-lhe vedado solicitar a retificação de informações quando em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

D

É vedada a apresentação do PPP em meio digital.

E

O PPP não dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, ainda que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

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Q2383420

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2383420 Segurança e Saúde no Trabalho

O benefício previdenciário concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia é denominado

A

auxílio-acidente.

B

reabilitação profissional.

C

auxílio-doença.

D

aposentadoria especial.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q3590733

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590733 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre a Previdência Social, pela Seção II - Dos Dependentes, Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à um conceito correto de segurado:

A

O Cônjuge, a companheira, o companheiro.

B

O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos.

C

O filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D

Os pais.

E

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos.

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Q3590732

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590732 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto 3048, Seção I - Das Espécies de Prestação, Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços quanto ao segurado, EXCETO:

A

Aposentadoria por incapacidade permanente.

B

Aposentadoria por idade do trabalhador rural.

C

Aposentadoria especial.

D

Auxílio por incapacidade temporária.

E

Auxílio reclusão.

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Q3149933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149933 Segurança e Saúde no Trabalho

. No âmbito da dimensão previdenciária da área de segurança e saúde do trabalhador, merece destaque o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A esse respeito, atentando para a legislação afim, é correto afirmar que

A

o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.

B

o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

C

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

D

o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

E

a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.

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Q3149931

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149931 Segurança e Saúde no Trabalho

A comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social é obrigatória e está prevista no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 e na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. A seu respeito, é correto afirmar:

A

para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho, ocorrido com o segurado empregado, temporário, doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela auditoria fiscal da previdência social.

B

na falta de comunicação por parte da empresa ou do sindicato representativo da categoria profissional do acidentado, ou quando se tratar de segurado especial, como os médicos residentes e profissionais autônomos, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto originalmente à empresa.

C

a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, mediante exposição de motivos circunstanciada juntada à Comunicação de Acidente de Trabalho ou preenchimento do respectivo formulário no sítio virtual do INSS.

D

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia em que foi feito o lançamento no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.

E

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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Q3149930

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149930 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária vigente acerca do acidente de trabalho, é correto afirmar

A

será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, ensejando reabertura de procedimento administrativo, que indicará o INSS como parte interessada juntamente com o empregador.

B

não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

entre as entidades mórbidas relacionadas ao trabalho, considera-se como acidente do trabalho a doença profissional ou mesopatia específica, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, ainda que estranho à sua atividade e sem a respectiva ordem de serviço, para evitar prejuízo ou proporcionar proveito ao empregador.

E

considera-se estabelecido o nexo causal entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico estatístico previdenciário – NTEP entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID em conformidade com o disposto na respectiva Lista do Regulamento.

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Q3149929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149929 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

B

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

C

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

D

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

E

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

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Q3149928

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149928 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme o disposto no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que

A

o INSS auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do CNIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho.

B

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo pela Perícia Médica Federal, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade motora ou cognitiva para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

C

o auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade temporária no prazo de noventa dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

E

a aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que exercia anteriormente, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

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Q2645429

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2645429 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo:

I. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do Art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do Art. 297 do Código Penal.

II. O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

III. Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador o âmbito o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sobre a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2427755

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Prova: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho |

Q2427755 Segurança e Saúde no Trabalho

Para dar entrada em um benefício previdenciário, o trabalhador precisa ficar afastado de suas atividades por quanto tempo?

A

Por mais 14 dias consecutivos.

B

Por mais 12 dias consecutivos.

C

Por mais 8 dias consecutivos.

D

Por mais de 15 dias consecutivos.

E

Por mais 10 dias consecutivos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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