Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?
Alternativas
Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho
No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho
Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é
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Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
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Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
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Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a 
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Q3078704 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de: 

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho. 

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3070083 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3062818 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a legislação previdenciária, considere a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3050914 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos requisitos de SST para e-Social no serviço público, é CORRETO afirmar que, para o envio dos eventos de SST:
Alternativas
Q3050913 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
Alternativas
Q3050628 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa, o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050495 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3049749 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com aplicação de um percentual incidente de
Alternativas
Q3049748 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de
Alternativas
Q3049744 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa carência é dispensada, é de 
Alternativas
Q3049743 Segurança e Saúde no Trabalho
Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: B
125: D
126: E
127: A
128: B
129: B
130: E
131: E
132: E
133: E
134: E
135: C
136: A
137: C
138: B
139: B
140: C