Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 7

Q3149933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149933 Segurança e Saúde no Trabalho

. No âmbito da dimensão previdenciária da área de segurança e saúde do trabalhador, merece destaque o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A esse respeito, atentando para a legislação afim, é correto afirmar que

A

o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.

B

o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

C

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

D

o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

E

a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.

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Q3149932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149932 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

B

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

C

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

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Q3149931

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149931 Segurança e Saúde no Trabalho

A comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social é obrigatória e está prevista no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 e na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. A seu respeito, é correto afirmar:

A

para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho, ocorrido com o segurado empregado, temporário, doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela auditoria fiscal da previdência social.

B

na falta de comunicação por parte da empresa ou do sindicato representativo da categoria profissional do acidentado, ou quando se tratar de segurado especial, como os médicos residentes e profissionais autônomos, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto originalmente à empresa.

C

a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, mediante exposição de motivos circunstanciada juntada à Comunicação de Acidente de Trabalho ou preenchimento do respectivo formulário no sítio virtual do INSS.

D

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia em que foi feito o lançamento no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.

E

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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Q3149930

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149930 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária vigente acerca do acidente de trabalho, é correto afirmar

A

será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, ensejando reabertura de procedimento administrativo, que indicará o INSS como parte interessada juntamente com o empregador.

B

não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

entre as entidades mórbidas relacionadas ao trabalho, considera-se como acidente do trabalho a doença profissional ou mesopatia específica, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, ainda que estranho à sua atividade e sem a respectiva ordem de serviço, para evitar prejuízo ou proporcionar proveito ao empregador.

E

considera-se estabelecido o nexo causal entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico estatístico previdenciário – NTEP entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID em conformidade com o disposto na respectiva Lista do Regulamento.

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Q3149929

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149929 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

B

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

C

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

D

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

E

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

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Q3149928

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149928 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme o disposto no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que

A

o INSS auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do CNIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho.

B

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo pela Perícia Médica Federal, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade motora ou cognitiva para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

C

o auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade temporária no prazo de noventa dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

E

a aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que exercia anteriormente, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

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Q3141583

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3139343

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) |

Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

F − F − V.

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Q3106426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?

A

Afastar o trabalhador de suas atividades laborais em caso de doença ocupacional.

B

Documentar os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador esteve exposto durante sua vida laboral.

C

Isentar o empregador de responsabilidades em caso de acidentes de trabalho.

D

Avaliar a capacidade laborativa do trabalhador para fins de readaptação profissional.

E

Subsidiar a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

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Q3095177

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |

Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho

No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q3086140

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

A

considerar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação

B

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.

C

considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.

D

considerar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.

E

considerar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade.

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Q3086138

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

A

especial.

B

programada.

C

compulsória.

D

por invalidez permanente.

E

por idade do trabalhador rural.

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Q3086137

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

A

a sua reinserção no ambiente comunitário.

B

a avaliação do seu potencial laborativo.

C

a recuperação total das lesões incapacitantes.

D

o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

E

o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.

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Q3086134

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho

Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é

A

realizar o exame médico de retorno ao trabalho.

B

postergar o exame médico por uma semana, até provável definição ortopédica da consolidação das lesões.

C

postergar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

D

realizar o exame médico, emitir licença médica de 30 dias corridos e marcar dia e hora da revisão médica.

E

realizar o exame médico, emitir licença médica de 15 dias e encaminhar à perícia médica do INSS para avaliar a conduta previdenciária.

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Q3086120

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.

A

Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

C

Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D

Ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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Q3086114

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

A

fixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

C

fixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.

D

variável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.

E

variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

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Q3083179

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho |

Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a

A

Salário pago pela empresa durante todo o período de afastamento.

B

Benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário) a partir do 16º dia de afastamento.

C

Estabilidade no emprego por 6 meses após o retorno ao trabalho.

D

Aposentadoria por invalidez após 1 ano de afastamento.

E

Indenização por danos morais paga pelo empregador.

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Q3078704

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3078704 Segurança e Saúde no Trabalho

Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de:

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3072137

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072137 Segurança e Saúde no Trabalho

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.

O PPP constitui um documento histórico laboral do trabalhador, segundo o modelo instituído pelo INSS e deve conter apenas dois grupos de informação: os dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais.

Certo

Errado

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Q3072136

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072136 Segurança e Saúde no Trabalho

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.

A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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