Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Acerca dos acidentes de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. Ter sido adquirida durante o exercício do trabalho à serviço da empresa.
II. Provocar lesão corporal ou perturbação funcional.
III. Causar morte ou redução permanente da capacidade para o trabalho.
IV. Causar redução temporária da capacidade para o trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que: