Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.



Com base no texto e na lei, a empresa:

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Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta. 
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Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,
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Q4103150 Segurança e Saúde no Trabalho
A caracterização do adoecimento psíquico severo como doença relacionada ao trabalho exige a análise técnica da relação causal entre a patologia desenvolvida e a atividade laborativa. Na legislação previdenciária brasileira, о cruzamento estatístico que correlaciona o código da doença (CID) com o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) estabelece uma presunção legal de adoecimento ocupacional denominada:
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Q4100231 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que configura uma deficiência visual suficiente para a inclusão do trabalhador na cota prevista na Lei 8.213/91 e Decreto 5.296/04?
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Q4100226 Segurança e Saúde no Trabalho
O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa.
Acerca dos acidentes de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q4100222 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as seguintes condições para classificação de um agravo de saúde como doença ocupacional:

I. Ter sido adquirida durante o exercício do trabalho à serviço da empresa.
II. Provocar lesão corporal ou perturbação funcional.
III. Causar morte ou redução permanente da capacidade para o trabalho.
IV. Causar redução temporária da capacidade para o trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q4098739 Segurança e Saúde no Trabalho
A perda visual decorrente de acidente de trabalho representa um agravo de grande impacto funcional, com repercussões clínicas, sociais e previdenciárias. Tendo em vista os princípios da Medicina do Trabalho, da legislação brasileira e da reabilitação profissional, assinale a alternativa correta.
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Q4098728 Segurança e Saúde no Trabalho
No campo da Medicina do Trabalho contemporânea, a Síndrome de Burnout tem sido amplamente discutida em razão do aumento dos transtornos mentais associados às novas formas de organização laboral, marcadas por alta demanda, baixa autonomia, cobrança por produtividade e intensa vigilância de desempenho. Paralelamente, sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças, (CID-11), como fenômeno ocupacional trouxe implicações relevantes para a prática médico-pericial, especialmente, no que diz respeito ao reconhecimento de nexo causal, enquadramento previdenciário e distinção entre fenômeno ocupacional e entidade nosológica.
Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.
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Q4098526 Segurança e Saúde no Trabalho
O médico do trabalho de determinada empresa descobre que uma funcionária que estava gestante entrou em licença-maternidade após o nascimento do bebê, ocorrido em 12 de março de 2025. Entretanto, diante de complicações relacionadas ao parto, a criança permaneceu internada até o dia 30 de junho do mesmo ano, quando recebeu alta. Sendo assim, o médico deve 
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Q4098524 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador comparece a um consultório de medicina do trabalho reclamando de um possível adoecimento de origem laboral. Ele apresenta relatório do médico assistente que descreve CID10 Z73, associado à descrição entre parênteses de Síndrome de Burnout. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4087866 Segurança e Saúde no Trabalho
Operador de logística com obesidade e hérnia discal prévia assintomática passa a atuar em posto com levantamento manual frequente e ritmo elevado. Em três meses, desenvolve lombociatalgia incapacitante, com imagem compatível com protrusão discal. Não há evento traumático único. Nesse caso, a interpretação mais adequada quanto ao nexo é
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Q4087648 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinado ambiente de trabalho, um trabalhador estava na janela subindo por uma corda uma ferramenta para o segundo andar com ajuda de outro trabalhador no térreo. De repente, a corda se rompe e a ferramenta cai perto do trabalhador no térreo, que conseguiu sair a tempo e não sofreu lesão. Como essa ocorrência deve ser classificada? 
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Q4087508 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofreu um acidente de trajeto. A respeito desse caso e do registro da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho –, é correto afirmar que
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Q4087496 Segurança e Saúde no Trabalho
Um avanço que representa maior agilidade na obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a sua emissão em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em relação a essa situação, é correto afirmar que
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Q4087492 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador segurado sofreu um acidente fora do local de trabalho. O acidente ocorreu às 18h45min, e esse trabalhador finalizou sua jornada de trabalho às 18h00min do mesmo dia. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta. 
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Q4084362 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.


O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.

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Q4076290 Segurança e Saúde no Trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho, foram adotadas providências administrativas.

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: D
25: B
26: B
27: E
28: A
29: E
30: C
31: B
32: E
33: A
34: E
35: C
36: C
37: D
38: C
39: E
40: C