No artigo n^o 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de

Através da Portaria n^o 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter

Repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. Todo trabalhador da SACI tem carteira de trabalho assinada e, por isso, direito a ele, de forma que, a cada período de 24 horas consecutivas, descansa e é remunerado, em dia que deve coincidir, preferencialmente, no todo ou em parte, com o domingo. Para cumprir a Lei, nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, ocorrerá o seguinte procedimento:

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:

Assinale as proposições relativas à CLT e NR 15 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 10 (dez) segundos, a intervalos superiores a 10 (dez) segundos.

II. Ativa-se o direito à percepção do adicional de insalubridade, quando os valores de exposição ocupacional, para agentes químicos, ultrapassarem, 50% do limite permitido.

III. A neutralização, parcial, das condições ensejadoras de insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional compreendido, em escala contínua, entre 10% (dez por cento) e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.

Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento.

II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios.

IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano.

1 Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

Um empregado que operava uma serra circular numa obra de construção civil, sofreu um acidente e perdeu dois dedos da mão direita: o 1º(primeiro) quirodátilo (polegar) e o 2º(segundo). Sobre o tipo do acidente, assinale a alternativa correta:

A CLT, no seu Art. 3º, considera “empregado” toda pessoa 

Segundo o que está definido na Portaria 3214/78 do MTE, os trabalhos desenvolvidos de maneira habitual e permanente em galerias e tanques de esgotos, bem como na coleta e industrialização do lixo urbano, dão direito aos trabalhadores a um adicional de:

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?

O sistema pelo qual os empregados são contratados para trabalhar um número específico de horas por semana, mas têm liberdade para variar as horas de trabalho dentro de certos limites, é denominado