Questões de Concurso
Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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I - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
II - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
III - Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
IV - Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)
De acordo com a CLT art. 58 § 1.º "Não serão descontadas nem computadas como__________ as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários".
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Essas normas estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.