Questões de Concurso
Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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servidor público, julgue os itens a seguir.
I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e de medicina do trabalho.
II – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
III – Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
IV – Conhecer, em última instância, as decisões proferidas pelos Delegados do Trabalho.
São corretas as proposições
I - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
II - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
III - Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
IV - Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)
De acordo com a CLT art. 58 § 1.º "Não serão descontadas nem computadas como__________ as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários".
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.