Questões de Concurso
Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho, com força de lei, editadas com base na Constituição Federal de 1967, que alcançam apenas os empregados.
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Acerca da definição e das etapas do programa de prevenção de
riscos ambientais, os tipos de riscos que devem ser antecipados
e reconhecidos se restringem àqueles que causem dano ao meio
ambiente na área sob a responsabilidade da empresa ou
instituição, bem como em suas adjacências, devendo para tal
ser comprovada a relação de nexo causal entre a atividade
realizada, o risco incorrido e o dano previsto.
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão
interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a
fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.
Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.
Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação, não será caracterizada como
acidente de trabalho a agressão física sofrida pelo trabalhador,
dentro da empresa, durante o intervalo do almoço.
I. O servidor público deve sempre reciclar papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono. II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não deve atuar de modo a tornar compatível o trabalho na instituição com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
1. Deformidade em membro inferior esquerdo decorrente de sequela de poliomielite em funcionário em linha de produção. 2. Perda auditiva unilateral total à esquerda em professor de ensino fundamental. 3. Cegueira, na qual a acuidade visual é igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, em trabalhador na área administrativa.
Com relação ao Decreto 5.296/04, é/são considerada(s) Pessoa com Deficiência (PCD):