Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q2363763 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da segurança e medicina do trabalho, há algumas medidas preventivas que devem ser tomadas pelo empregador. Acerca do tema e considerando as disposições na CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2319112 Segurança e Saúde no Trabalho
A jornada de trabalho noturno para o trabalhador urbano, segundo o Art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é aquela realizada
Alternativas
Q2317797 Segurança e Saúde no Trabalho
As normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de acordo com o disposto no seu Art. 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, entre outros, aos:
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2299583 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT, NÃO é encontrado título que trata sobre: 
Alternativas
Q2282861 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 


Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.  

Alternativas
Q2282860 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 


A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de outras disposições incluídas em acordos coletivos de trabalho.  

Alternativas
Q2282855 Segurança e Saúde no Trabalho

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 


Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e medicina do trabalho para a adequada utilização na sua empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Alternativas
Q2276315 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 


É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos. 

Alternativas
Q2276309 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte. 

Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial. 
Alternativas
Q2276305 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês. 

Alternativas
Q2276304 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
Alternativas
Q2276303 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.
Alternativas
Q2276302 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.
Alternativas
Q2276301 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
Alternativas
Q2253914 Segurança e Saúde no Trabalho
A garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores está prevista
Alternativas
Q2253912 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem
Alternativas
Q2253911 Segurança e Saúde no Trabalho
As ações em Saúde do Trabalhador, previstas na Constituição Federal de 1988 estão regulamentadas
Alternativas
Q2253910 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência 
Alternativas
Q2247451 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cada CIPA será composta por representantes da empresa e dos empregados.
Com base na referida Lei, cabe ao empregador designar
Alternativas
Q2108835 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. De acordo com as disposições do Art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras, quais sejam:

I. Alimentação.
II. Descanso.
III. Higiene pessoal.
IV. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: E
44: B
45: C
46: E
47: E
48: E
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: C
55: A
56: D
57: A
58: C
59: C
60: E