A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV,...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |

Q2253912 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem

a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a proteção à mulher trabalhadora, especialmente à gestante.

a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas regulamentadoras ambientais, de saúde, higiene e segurança.

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