Questões de Concurso
Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.
Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:
I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.
II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.
III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.
IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
1. Deformidade em membro inferior esquerdo decorrente de sequela de poliomielite em funcionário em linha de produção. 2. Perda auditiva unilateral total à esquerda em professor de ensino fundamental. 3. Cegueira, na qual a acuidade visual é igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, em trabalhador na área administrativa.
Com relação ao Decreto 5.296/04, é/são considerada(s) Pessoa com Deficiência (PCD):
Um engenheiro é surpreendido pela fiscalização, em sua empresa, do órgão de proteção ao consumidor que apresenta notificação para cumprimento de normas pertinentes à segurança no trabalho.
A competência para proceder a tal fiscalização, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pertence à
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