A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de se...

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Q1110546 Saúde Pública

A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público

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