Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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1° Coluna
1.Ministério da Saúde.
2.Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
2° Coluna
(__)Âmbito dos Municípios.
(__)Âmbito dos Estados e Distrito Federal.
(__)Âmbito da União.
A ordem correta de cima para baixo é:
(__)Ao exercer o controle social, os cidadãos não podem interferir no planejamento, na execução e na avaliação das atividades do governo.
(__)O controle social é exercido pelos cidadãos a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho e na escola.
(__)É a forma organizada que os cidadãos têm de demandar os órgãos de governo para o aperfeiçoamento das políticas públicas na área da assistência social, educação e saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Ministério da Saúde é o órgão responsável por coordenar a Estratégia Saúde da Família (ESF) no Brasil.
(__)A Estratégia Saúde da Família (ESF) destina-se à população brasileira, com foco na atenção primária (conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde) e no cuidado contínuo e integrado, abrangendo todas as categorias de saúde.
(__)A Estratégia Saúde da Família (ESF) é essencial para expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/ comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/estrategia-saudeda-familia.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato (1ª parte). Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são permitidos exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).
A sentença está:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e ____________.
II. As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema ____________.
III. As ações e serviços públicos de saúde, organizados de acordo com as seguintes diretrizes: _____________; _____________e ____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas anteriores.
I. A universalidade garante que todo cidadão tenha direito à saúde.
II. A equidade implica tratar de maneira igual todos os usuários do sistema.
III. A integralidade garante a prestação de ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
IV. A descentralização organiza o sistema por níveis hierárquicos, mas com concentração de decisões no Ministério da Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como centralização, igualdade e integralidade.
II. Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.
III. Fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.
IV. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.
A alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS é:
I – O Agente Comunitário de Saúde não é parte fundamental para a implementação do SUS na comunidade, já que se trata de política pública.
II – O Agente Comunitário de Saúde fortalece a integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade.
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.
O Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece um novo arranjo para a descentralização, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis crescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas definidas. No entanto, a oferta de ações e serviços do SUS deverá se organizar a partir da constituição de regiões de saúde.
Cada região formada nos estados deverá garantir a integralidade no atendimento através da parceria entre os municípios componentes, tudo isto regulado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Disponível em : < https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao > acesso em : 27.12.2023
Com base no texto acima, avalie as asserções, e a seguir, a relação proposta entre elas:
I – As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos diversos princípios. Dentre esses, o temse o princípio da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
PORQUE
II –. o processo da regionalização pode ser compreendido de duas formas. A primeira delas como ferramenta organizacional dos serviços de saúde, cujo objetivo é torná-los cada vez mais eficientes e eficazes, cumprindo com os princípios da universalização, integralidade e equidade preconizada pelo SUS. A segunda forma de compreendê-lo é como sendo um processo de criação de Regiões de Saúde (RS), a partir do perfil da saúde da população local, ao compreender o modo como as pessoas habitam determinado espaço e tempo.
A respeito das asserções, assinale a opção correta.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/psf01.pdf