Dentre as pretensões estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025, apenas não se pode afirmar:

O Método Canguru foi regulamentado em obediência à Política Nacional do Ministério da Saúde e tem como objetivo a promoção da atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso, elencando a necessidade da presença do Fonoaudiólogo para compor a equipe multidisciplinar. Marque a alternativa que corresponde à Portaria que normativa essa ação:

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está(ão) correto(s):

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

I- o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;

II- a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa;

III- a concessão de medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

Sobre a "Participação Complementar", marque a única alternativa dissonante:

Considerando a relevância e magnitude que os Eventos Adversos (EA) têm em nosso país, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem como portaria n.º:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 estabelece que o fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente, nas seguintes dimensões, exceto:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 ao tratar dos "Campos da atenção à saúde" estabelece o seguinte:

A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:

I- o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, e não em outros espaços como o domiciliar;

II- o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);

III- o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Completa(m), corretamente, o enunciado da questão:

Segundo o SIS Saúde (Sistema de Informação em Saúde), em 2019 ocorreram mais de 273 mil internações e 3 mil mortes registradas devido ao consumo de água contaminada. Assinale a alternativa que apresenta uma doença que NÃO apresenta veiculação hídrica.