De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar convênios.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Vida é o compromisso dos gestores do SUS com prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto em Defesa do SUS estabelece como diretrizes para a gestão do sistema o financiamento, a programação pactuada e integrada (PPI) e a gestão do trabalho e da educação na saúde.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, que passou a integrá-las em três grandes blocos de financiamento: atenção básica e vigilância em saúde; média e alta complexidade da assistência; e assistência farmacêutica e gestão do SUS.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades de cada gestor nas três esferas de governo, em função das necessidades de saúde da população e em busca da equidade social.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado a que pertence e a União.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão cuja finalidade é orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As justificativas para a criação e o fortalecimento das RAS no SUS são as seguintes: o aumento das doenças crônicas, a efetivação da integralidade e dos vínculos e os altos custos do tratamento de doenças.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

O apoio matricial é uma das condições para o bom desempenho das RAS porque assegura retaguarda especializada às equipes de atenção básica das UBS e às equipes da saúde da família.

Com relação às redes de atenção à saúde (RAS) e às linhas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As decisões tomadas no que se refere à gestão das RAS e ao gerenciamento das ações nas unidades que a compõem são de responsabilidade do profissional que ocupa o cargo de gestor e de gerente, respectivamente, sendo impostas aos demais profissionais das equipes de forma vertical.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

O referido decreto estabeleceu um modelo de atenção com mudanças que haviam sido iniciadas ainda no ano 2000, com a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

A hierarquização prevista para as RAS busca o uso mais racional dos recursos existentes, propiciando aos entes federados a possibilidade de negociação e contratação de ações, serviços e atendimentos que devem ser oferecidos às pessoas dentro do SUS.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

Segundo o decreto citado, os serviços considerados portas de entrada às ações e aos serviços de saúde das RAS, incluem serviços de atenção de urgência e emergência, serviços clínicos de internação hospitalar e serviços de atenção psicossocial.

As redes de atenção à saúde (RAS) foram estabelecidas em decreto presidencial de 2011, como conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No que se refere a esse tema, julgue o item que se segue.

A atenção especializada, também denominada atenção de média complexidade, representa serviços ambulatoriais de especialistas e de apoio diagnóstico e terapêutico. No país, a atenção especializada é a que tem menor custo para a população, além do melhor acesso.

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

A transição demográfica refere-se à mudança do perfil nutricional da população, ou seja, aumento do consumo de alimentos processados.

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada para fazer as incorporações e as aquisições de novas tecnologias para o Ministério da Saúde.

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

Para controlar o crescimento dos custos, os gestores devem avaliar o impacto de cada incorporação tecnológica e tomar uma decisão visando garantir a todos os usuários equidade, integralidade e serviços de saúde de qualidade.

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.

Na elaboração de políticas ou programas de saúde, é recomendado incluir ações de avaliação e monitoramento, para garantir aos tomadores de decisão informações sobre impacto e eficácia, o que assegura a supervisão, o aperfeiçoamento ou mesmo a interrupção de políticas ou programas que não alcancem os resultados esperados.