Considerando o previsto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS, e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto –, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios gerais do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS):