No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?

A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.

Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:

I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).

II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).

III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).

IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).

Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?

Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.

II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.

Analise a definição a seguir.

“Instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.”

Essa definição corresponde a:

Em relação ao modelo de regionalização adotado como novo modelo de atenção à saúde, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre a tipologia e suas definições.

COLUNA I

1. Município

2. Microrregião de saúde

3. Macrorregião de saúde

COLUNA II

( ) Base territorial de planejamento da atenção primária à saúde, sendo preferencialmente organizada e ofertada por meio de equipes de Saúde da Família.

( ) Base territorial de planejamento da atenção secundária à saúde, com capacidade de oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e, excepcionalmente, de alguns serviços de alta complexidade (AC), caso da terapia renal substitutiva (TRS).

( ) Base territorial de planejamento da atenção terciária à saúde que engloba microrregiões de saúde (e seus municípios) em função da possibilidade de oferta e acesso a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de maior densidade tecnológica: a AC nos termos da Tabela do Ministério da Saúde (MS) – SIA e SIH.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a definição a seguir.

“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização.”

A definição anterior se refere a

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir.

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________.”

As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Ações e serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

II. Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.

Estão corretos os itens:

O Brasil é reconhecido internacionalmente como um país que tem um dos mais completos e bem-sucedidos programas de imunizações do mundo, constituindo-se em poderosa ferramenta de controle de doenças transmissíveis imunopreveníveis. O país consegue garantir altos índices de cobertura vacinal, atingindo de forma estável e universal todos os segmentos populacionais.

De acordo com o texto, esses objetivos vêm sendo obtidos graças ao

O SUS consolidou-se, ao longo de duas décadas, como a maior política de Estado do país, promotor de inclusão e justiça social.

A justiça social manifesta-se em qual princípio?

As políticas brasileiras também reforçam a luta contra o tabaco e, nos últimos anos, reduziram o percentual de fumantes no país em 15%.

A que políticas a afirmativa se refere?