De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica 3.2 Tipos de unidades e equipamentos de Saúde São considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica: c) Unidade Odontológica Móvel Recomenda-se veículo devidamente adaptado para a finalidade de atenção à saúde bucal, equipado com:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Marque verdadeiro ou falso.

( ) Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

( ) Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.

( ) A Atenção Básica considera a pessoa em sua pluralidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção parcial, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde - além disso, visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Art. 1º, leia os contextos abaixo:

[1] Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS. [2] A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.

Segundo o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, sobre a Saúde da Mulher e da Criança analise as afirmativas abaixo:

I- A atenção à saúde da mulher inclui diversas iniciativas e objetiva atender a essa população de forma integral. Um dos importantes aspectos dessa atenção diz respeito à atenção ao parto e puerpério, por meio da Rede Cegonha, que constitui uma estratégia para efetivar a atenção integral à saúde da mulher e da criança, por meio da qualificação da atenção obstétrica e infantil.

II- O desenvolvimento dessa rede ocorre por intermédio de um conjunto amplo de medidas voltadas a garantir, dentre várias ações, o acolhimento, a ampliação do acesso, a qualidade do pré‐natal e a segurança à gestante na atenção ao parto e ao nascimento.

III- Todas as unidades da Federação já aderiram à Rede Cegonha, contemplando 5.488 Municípios, e mais de 50% das regiões de saúde do país já elaboraram os Planos de Ação Regional (PAR), beneficiando mais de 2,5 milhões de gestantes. Ênfase também é dada ao tratamento oncológico, por meio dos centros de diagnóstico do câncer de colo de útero e unidade de diagnóstico do câncer de mama, além da qualificação desses pontos de atenção.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. O PDR subsidiará o processo de qualificação de regiões/microrregiões. 6.1.2 na tramitação:

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 4. O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º , leia as afirmativas abaixo:

I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II- Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III- A iniciativa pública poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nesse artigo leia os contextos abaixo:

[1] O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. [2] O dever do Estado não inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.

Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

A sequência correta corresponde a:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma ___________________ do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”