Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
A ação educativa é a prática profissional comprometida com os interesses e problemas da saúde da população, que pode ocorrer a todo momento e em todo lugar, desde que se separe a ação profissional exercida em uma unidade de saúde da ação educativa junto à população.
Apesar de reconhecer as experiências e os saberes populares, todo profissional de saúde tem o compromisso de compartilhar seu conhecimento técnico específico para demonstrar, por meio de atitudes educativas, que, sem comprovação científica, os saberes populares são destituídos de validez.
O Manual de Educação em Saúde foi elaborado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para padronizar as ações educativas relativos ao controle de doenças, a partir da identificação das necessidades locais.
A divulgação ou transmissão de conhecimento acerca de como obter saúde ou evitar uma doença, por si só, contribui para que determinada população seja mais sadia e para mudanças desejáveis ocorram, melhorando-se, assim, a qualidade de vida da população.

Assinale a alternativa CORRETA.
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. Direção única centralizada no governo federal.
3. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
4. Participação da comunidade.
As diretrizes do SUS são apresentadas corretamente nos itens:
1. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
2. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
3. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretos os itens:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações da ONU.
( ) Na participação complementar, o SUS poderá recorrer à iniciativa privada, observando as normas de direito público, formalizadas através de contrato ou convênio.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em: