Considere a seguinte afirmação: A Constituição da República...
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |
Q1277512
Saúde Pública
Considere a seguinte afirmação:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação é
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indicou diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde no país, e a Lei no 8.080/1990 ampliou o número de tais diretrizes e citou que serviços privados contratados ou conveniados também integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A afirmação é
Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e conforme o Art. 1º esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
GAB. "E", pois não amplia as diretrizes.
Opa!! DIRETRIZES DO SUS Art 198°:
- Participação da comunidade;
- Descentralização;
- Atendimento Integral.
Sendo acrescentado SIM! na 8.080 ampliando mais 8 DIRETRIZES do SUS -ART 07°
Neste não foi acrescentado ´´serviços privados ou conveniados``.
Questão mal formulada e com gabarito errôneo.
Obvio que ampliou ! Questao deveria ser anulada