Alternativa correta: E - falsa apenas quanto à ampliação das diretrizes na Lei nº 8.080/1990.

Tema central da questão: Esta questão aborda as diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde mencionadas na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Compreender a legislação relacionada ao SUS é crucial para a gestão e planejamento em saúde pública.

Resumo teórico: A Constituição de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, definindo princípios e diretrizes fundamentais para esse setor. A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização e o funcionamento do SUS, explicitando que o sistema é composto por uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços.

A Lei nº 8.080/1990 foi fundamental para a ampliação e regulamentação das diretrizes da saúde pública, mas não criou novas diretrizes além das já determinadas na Constituição. Ela, contudo, integra os serviços privados contratados ou conveniados ao SUS, conforme descrito no seu texto.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E é correta porque a afirmação na questão fala sobre a ampliação das diretrizes na Lei nº 8.080/1990, o que é incorreto. A Lei 8.080/1990 não amplia as diretrizes já estabelecidas pela Constituição de 1988; ela detalha e regulamenta essas diretrizes no contexto do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque tanto a Constituição quanto a Lei nº 8.080/1990 indicam diretrizes para as ações e serviços de saúde.

B - A alternativa é falsa porque a Lei nº 8.080/1990 realmente inclui serviços privados contratados ou conveniados no SUS, o que está corretamente mencionado na afirmação.

C - A afirmação não é verdadeira em sua totalidade, pois há um erro quanto à ampliação das diretrizes pela Lei nº 8.080/1990.

D - A afirmação não é verdadeira apenas sobre as diretrizes indicadas na Constituição, pois a Lei nº 8.080/1990 também desempenha um papel importante na regulamentação do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e conforme o Art. 1º esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

GAB. "E", pois não amplia as diretrizes.

Opa!! DIRETRIZES DO SUS Art 198°:

• Participação da comunidade;
• Descentralização;
• Atendimento Integral.

Sendo acrescentado SIM! na 8.080 ampliando mais 8 DIRETRIZES do SUS -ART 07°

Neste não foi acrescentado ´´serviços privados ou conveniados``.

Questão mal formulada e com gabarito errôneo.

Obvio que ampliou ! Questao deveria ser anulada

Mal formulada isso daí hein