Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Foram encontradas 20.193 questões

Q1798051 Saúde Pública
Estão incluídas -€5 ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica, conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Alternativas
Q1798050 Saúde Pública
Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a única afirmação equivocada:
Alternativas
Q1798049 Saúde Pública
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos termos da legislação mencionada:
Alternativas
Q1798048 Saúde Pública
O art. 10 da Lei n.º 11.350/2006 estabelece que “A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:” I- prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; Il- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; lll- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999; IV- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas. Apenas estão corretas as afirmações previstas nos itens:
Alternativas
Q1798047 Saúde Pública
De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer algumas diretrizes, dentre elas a de adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q1794694 Saúde Pública

Analise as assertivas correlatas a seguir.


“Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.”

E

“Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.”
É correto afirmar que as assertivas evidenciam competências:

Alternativas
Q1790283 Saúde Pública
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
Alternativas
Q1790282 Saúde Pública
A disponibilidade de informações baseadas em dados válidos e confiáveis é condição imprescindível para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. São exemplos de Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q1790274 Saúde Pública
Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1775755 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado
Alternativas
Q1775752 Saúde Pública
Segundo a legislação, o processo de planejamento de saúde no Brasil
Alternativas
Q1775230 Saúde Pública
O fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deve se dar principalmente nas seguintes dimensões, exceto:
Alternativas
Q1775225 Saúde Pública
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica. II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade. III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde. IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Sendo assim:
Alternativas
Q1775224 Saúde Pública
Em relação as competências do sistema único de saúde, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Sendo assim, a ordem que corresponde a alternativa correta é:
Alternativas
Q1775223 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988, em relação ao tema saúde, trata:
I - A assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. II - A formação de recursos humanos não é uma das competências do Sistema Único de Saúde. III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Sendo assim:
Alternativas
Q1764013 Saúde Pública
Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Segundo as disposições do Art. 35 da referida lei, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que NÃO está entre os referidos critérios.
Alternativas
Q1764012 Saúde Pública
Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080/1990, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, entre outros, executar serviços de, EXCETO:
Alternativas
Q1764011 Saúde Pública
O Art. 15 da Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições comuns:
I. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. II. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. III. Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1764010 Saúde Pública
Segundo o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, entre outros:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Participação da comunidade. III. Centralização político-administrativa, com direção única na esfera federal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1764009 Saúde Pública
Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, denomina-se vigilância:
Alternativas
Respostas
18041: D
18042: B
18043: B
18044: B
18045: D
18046: A
18047: A
18048: C
18049: C
18050: A
18051: C
18052: E
18053: D
18054: A
18055: D
18056: B
18057: D
18058: E
18059: C
18060: A