Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1822284 Saúde Pública
De acordo com a Portaria Interministerial nº 446/2004, a qual implementou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o SIOPS deverá contar com o auxílio de uma Câmara Técnica de Orientação e Avaliação (CT/SIOPS), composta por 19 membros, integrada por representantes de várias instituições. No Art. 4º da referida portaria, são citadas as incumbências dadas à CT/SIOPS. É considerada como uma das incumbências da CT/SIOPS
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Q1822275 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8142/90, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente e constituído, entre outros representantes, por
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Q1822272 Saúde Pública
Idosa, 65 anos, demanda espontânea, compareceu à unidade básica de saúde de Benedito Moura, queixando-se de mal-estar geral, dor de cabeça e visão turva. Encaminhada, a enfermeira do programa Hiperdia disse que a paciente não era matriculada na unidade, mas que estava precisando de uma consulta médica, em virtude do seu estado de saúde. A enfermeira respondeu que não poderia atendêla com a consulta, já que só havia um médico clínico naquela unidade e não tinha vaga na agenda. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8080/1990, foi ferido o princípio do SUS correspondente à(ao)
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Q1821055 Saúde Pública
Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou a atender imigrantes venezuelanos que ingressaram ilegalmente no Brasil. Essa atitude pode ser considerada
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Q1821054 Saúde Pública
Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de análises clínicas de um hospital público. Segundo a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa prática é
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Q1818146 Saúde Pública
“Foi introduzida, no Brasil, há, aproximadamente, 60 anos, e se apresenta como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia e na fitoterapia. Insere-se na Política de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC) como proposta de observatórios de experiências no SUS.” O trecho citado se refere a qual tipo de medicina?
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Q1818145 Saúde Pública
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. Em relação à Força Nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir. I. Para que seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. II. A equipe chamada de “missão exploratória”, formada por profissionais, vai até o local para fazer um diagnóstico da rede de saúde e verificar a necessidade de apoio em relação a equipamentos, insumos e profissionais de saúde. III. A missão exploratória é realizada em articulação locorregional com setor saúde e intersetorial com a finalidade de estabelecer à magnitude do evento, danos causados, físicos e humanos, além de subsidiar o gabinete de crise da esfera federal à tomada de decisões e necessidades de resposta da FN-SUS assistencial. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1818142 Saúde Pública
O Ministério da Saúde define de forma tripartite as prioridades, os objetivos, as metas nacionais e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, iniciando o processo de pactuação com os demais gestores, mediante publicação de Portaria específica. Em relação às diretrizes dos indicadores do processo de pactuação unificada, analise as afirmativas a seguir. I. A pactuação unificada deverá ser articulada com o Plano de Saúde e sua Programação Anual. As prioridades, os objetivos, as metas e os indicadores da pactuação devem integrar o Plano de Saúde. II. As atividades que serão implementadas pelos gestores para o alcance das metas pactuadas deverão ser discutidas e definidas no processo de planejamento, especialmente mediante a elaboração da Programação Anual, correspondente ao Plano de Saúde. III. A periodicidade de atualização da pactuação será semestral. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1818140 Saúde Pública
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB-SUS, o aperfeiçoamento das normas consubstanciadas em diferentes instrumentos legais, que regulamentam, atualmente, as transferências automáticas de recursos financeiros, bem como as modalidades de prestação de contas é de competência do:
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Q1818139 Saúde Pública
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. (Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:
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Q1817893 Saúde Pública
Conforme a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a transição do aleitamento materno para ____________ consumidos pela família é o período denominado como _________________, que deve ser iniciado aos __________________________ de idade e concluído aos ____________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q1816331 Saúde Pública
As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. É de competência exclusiva da Comissão Intergestora Tripartite, segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação:
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Q1816330 Saúde Pública
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:
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Q1816329 Saúde Pública
O controle social da execução da política de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.142/90, acontece através:
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Q1816323 Saúde Pública
A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio estabelecido por essa lei:
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Q1816322 Saúde Pública
A Constituição Brasileira, em seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que evidencia uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro:
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Q1816099 Saúde Pública
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. São assuntos de competência do SUS, EXCETO:
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Q1814343 Saúde Pública
Os profissionais de uma Unidade Básica de Saúde, em reunião de avaliação com o gestor, colocaram algumas questões que estavam dificultando o bom funcionamento dos serviços aos usuários e que precisariam ser melhoradas, tais como: “Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento da UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes”. O gestor informou aos profissionais que, de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, essas questões seriam responsabilidades
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Q1814342 Saúde Pública
Dona Ana, 58 anos, em tratamento para tuberculose pulmonar na unidade básica de saúde do seu bairro foi referenciada para a unidade de referência para realização de uma radiografia do tórax e não fora atendida, pois, segundo o profissional de saúde, o aparelho de raio x se encontrava com defeito e não havia prazo para retornar o atendimento. Neste caso, considerando-se a Lei 8080, de 1990, foi infringido o princípio do SUS referente o espaço entre os termos à(ao)
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Q1814341 Saúde Pública
Durante o acolhimento dos ACS selecionados para atuarem na estratégia saúde da família do município de Curuá, o secretário municipal de saúde informou que a cada dois anos eles deveriam frequentar cursos de aperfeiçoamento, os quais seriam organizados e financiados, de modo tripartite, pela
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Respostas
17421: C
17422: A
17423: C
17424: B
17425: C
17426: C
17427: A
17428: C
17429: A
17430: B
17431: A
17432: A
17433: B
17434: B
17435: C
17436: B
17437: B
17438: A
17439: D
17440: C