O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, pa...
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Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671963
Saúde Pública
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no
Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração
firmado entre os entes federativos com a finalidade de
organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.