Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A ____ é uma diretriz da Política Nacional de Humanização que expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:
I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
Está (ão) CORRETO (s):
No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.
Os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados, de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, estão excluídos o atendimento e a internação domiciliares.
Centro de referência e treinamento é a unidade ambulatorial voltada à atenção integral às pessoas com DST/HIV/Aids.
A manipulação de antineoplásicos e radiofármacos realizada em hospitais requer a análise prévia das prescrições, a verificação dos protocolos clínicos e a observação das doses máximas diárias e cumulativas.
A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de até noventa dias.
Nos casos de furto ou extravio de talonário da notificação de receita, fica obrigado o responsável a informar, em até trinta dias, à autoridade sanitária local.
Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: